CPI do INSS: após revés no STF, Viana quer votar relatório nesta sexta-feira (27)
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta quinta-feira (26) a intenção de ler e votar o relatório final da comissão nesta sexta-feira. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por 8 votos a 2, a prorrogação das investigações.
“Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo”, declarou Viana. O relatório, elaborado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), possui cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas. Em contrapartida, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) sinalizou a intenção de apresentar um relatório alternativo.
A posição do STF representa um revés para a pretensão de Viana, que havia decidido estender os trabalhos da CPMI por até 120 dias. Inicialmente, o ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, havia concordado com o pedido do parlamentar, argumentando que os requisitos legais, como o número mínimo de assinaturas de senadores e deputados, foram atendidos. No entanto, a maioria dos ministros votou contra a extensão.
Ministros divergiram sobre prorrogação da CPMI
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram contrariamente à prorrogação. Já o ministro Luiz Fux acompanhou André Mendonça no voto favorável à continuidade da CPMI.
Entre os votos contrários, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes expressaram críticas ao vazamento de conversas íntimas encontradas em celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que também é alvo da investigação. Essas conversas foram apreendidas pela Polícia Federal e repassadas à comissão.
Investigação apura descontos indevidos e ligações do Banco Master
A CPMI do INSS iniciou suas atividades em agosto de 2025 com o objetivo principal de investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. A comissão também ampliou seu escopo para apurar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a este público.
Recentemente, a CPMI enfrentou acusações de vazamento de dados pessoais, especificamente conversas privadas do banqueiro Daniel Vorcaro. Os dados em questão estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal, cujos conteúdos foram compartilhados com a comissão após autorização do ministro André Mendonça, conforme informações da Agência Senado.
