Tesouro Nacional Quita Dívidas Atrasadas de Estados e Municípios em Janeiro
O Tesouro Nacional divulgou um relatório detalhando o pagamento de R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios referentes a janeiro deste ano. Este montante faz parte de um esforço contínuo da União em honrar garantias financeiras concedidas a entes federativos.
Os valores pagos em janeiro são referentes a empréstimos e financiamentos que os estados e municípios não conseguiram quitar, e para os quais a União atuou como garantidora. A divulgação desses dados visa trazer transparência sobre as operações de crédito e a recuperação de contragarantias.
Desde 2016, o Tesouro Nacional já desembolsou um total expressivo de R$ 86,78 bilhões para cobrir dívidas garantidas. O relatório mensal, disponível também no Painel de Garantias Honradas, detalha os repasses efetuados e as situações de inadimplência.
Estados e Municípios Beneficiados em Janeiro
Do montante total pago em janeiro, o estado do **Rio Grande do Norte** lidera com R$ 84,32 milhões em débitos quitados. Logo em seguida, o estado do **Rio de Janeiro** teve R$ 82,34 milhões honrados pela União.
O **Rio Grande do Sul** também figura na lista com R$ 70,55 milhões pagos, seguido pelo **Amapá** com R$ 19,55 milhões. Municípios como Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram pequenas parcelas de suas dívidas garantidas pela União, somando R$ 783,64 mil, R$ 112,07 mil e R$ 72,02 mil, respectivamente.
Mecanismo de Garantias e Recuperação de Contragarantias
As garantias oferecidas pela União, por meio do Tesouro Nacional, funcionam como um escudo para cobrir calotes em operações de crédito de estados, municípios e outras entidades. Quando um ente federativo não cumpre com suas obrigações, o credor notifica a União, que efetua o pagamento.
Em contrapartida, o Tesouro Nacional busca recuperar esses valores. A recuperação se dá, em geral, por meio do **desconto em repasses federais ordinários** que o ente devedor deveria receber, além da impossibilidade de contrair novos financiamentos. Juros e outros encargos também são pagos pela União e, subsequentemente, cobrados.
No entanto, a recuperação de contragarantias pode ser bloqueada por regimes de recuperação fiscal ou por decisões judiciais. Dos R$ 86,78 bilhões honrados desde 2016, cerca de R$ 79,02 bilhões se enquadram nessas situações. Desde 2016, a União já recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias, com destaque para os valores pagos pelos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
No ano passado, foi instituído o **Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)**, com adesão aberta até 31 de dezembro. O programa oferece condições vantajosas, como venda de ativos à União e planos de corte de gastos, visando liberar até R$ 20 bilhões em investimentos para os estados.
Vinte e dois estados brasileiros aderiram ao Propag, que prevê descontos em juros e parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem contribuirão para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá recursos para todos os estados participantes, inclusive aqueles sem débitos, para investimentos em áreas essenciais como educação e segurança pública.
Situação do Rio Grande do Sul Pós-Enchentes
Em decorrência das enchentes que assolaram o **Rio Grande do Sul** em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Adicionalmente, os juros anuais, que giram em torno de 4% mais inflação, serão perdoados durante o mesmo período.
O estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões. As parcelas suspensas serão direcionadas a um fundo estadual para custear a reconstrução do estado, afetado pela calamidade pública. Em 2022, o estado já havia fechado um acordo com a União para um plano de recuperação fiscal, que permitia o pagamento escalonado da dívida, suspensa desde 2017.
