TSE decide data para retomar julgamento que pode cassar mandato de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a continuação do julgamento que avalia a possibilidade de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação pede a perda do cargo por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
A análise do caso estava suspensa desde novembro do ano passado, quando a ministra relatora, Maria Isabel Galotti, votou pela cassação. No entanto, o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista, o que interrompeu o processo. Ele será o próximo a apresentar seu voto, definindo os rumos da decisão.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo buscam reverter a absolvição de Castro e outros acusados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão anterior, de maio de 2024, inocentou os envolvidos em um processo que apura supostas irregularidades em contratações na Fundação Ceperj e na Uerj.
Acusações de Abuso de Poder e Contratações Irregulares
Segundo o MPE, Cláudio Castro teria se beneficiado eleitoralmente com a contratação de servidores temporários sem base legal. Além disso, a acusação aponta para a descentralização de projetos sociais com o objetivo de direcionar recursos para entidades não vinculadas à administração pública estadual.
A tese da acusação é que essa descentralização de verbas teria fomentado a contratação de aproximadamente 27.665 pessoas, com um gasto total estimado em R$ 248 milhões. Estes atos são vistos como estratégicos para obter vantagem na disputa eleitoral.
Defesa de Cláudio Castro Contesta Acusações
A defesa do governador Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumenta que as ações contestadas foram baseadas em atos legislativos e regulatórios. O governador, segundo a defesa, apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj.
Portanto, a defesa sustenta que Cláudio Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades ocorridas na execução desses atos. A argumentação busca desvincular o governador de responsabilidades diretas pelas contratações e pela gestão dos recursos mencionados na ação.
Próximos Passos no TSE
A retomada do julgamento no TSE é um momento crucial para o futuro político do Rio de Janeiro. A decisão dos ministros poderá confirmar a absolvição ou determinar a cassação do governador, o que levaria a novas eleições para o cargo.
A expectativa é de um julgamento acirrado, com fortes argumentos de ambas as partes. A sociedade fluminense acompanha atentamente os desdobramentos deste processo que pode ter grande impacto na governabilidade do estado.
