TSE determina que seções eleitorais com votação em andamento permaneçam abertas até as 19h
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, neste domingo (25), que as seções eleitorais que ainda estiverem em funcionamento deverão estender o horário de votação até as 19h. A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em um ofício enviado aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A medida atende a uma determinação judicial e visa garantir que todos os eleitores possam exercer seu direito ao voto, mesmo diante de imprevistos que possam ter impactado o acesso às urnas em algumas localidades. A orientação é clara: manter as portas abertas onde a votação ainda não foi encerrada.
Essa prorrogação do horário de votação é uma resposta direta a uma ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação apontou dificuldades de transporte público em diversas cidades do país, o que poderia ter impedido o comparecimento de eleitores às urnas. Conforme informação divulgada pelo TSE, a decisão busca assegurar a igualdade de condições no pleito.
Decisão do STF Corrobora Prorrogação
A orientação do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, está em consonância com o esclarecimento feito pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin já havia determinado a extensão do horário de votação por mais duas horas após o encerramento oficial, que ocorreu às 17h em todo o território nacional.
Diante de relatos de que algumas seções eleitorais já haviam encerrado os trabalhos e emitido os boletins de urna antes mesmo de serem notificadas sobre a ordem judicial, o ministro Zanin orientou que as demais seções que ainda estivessem abertas deveriam prosseguir com a votação até o novo horário.
Motivações para a Ampliação do Horário
A ação que levou à decisão de prorrogar o horário de votação foi motivada por relatos de restrições na circulação do transporte coletivo em várias cidades brasileiras. O ministro Zanin, ao analisar o caso, considerou a gravidade das informações sobre a falta de transporte, que poderiam comprometer a participação democrática.
Vale destacar que, antes mesmo da manifestação do STF, a campanha de Lula já havia recorrido ao TSE para denunciar os problemas de mobilidade. Na ocasião, o TSE informou que o pedido de prorrogação seria analisado.
Outras Solicitações de Prorrogação
É importante mencionar que a campanha do adversário, Flávio Bolsonaro (PL), também havia solicitado ao TSE a prorrogação da votação, mas por um motivo distinto. O partido pediu mais tempo em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas registradas no dia da eleição, que poderiam ter dificultado o deslocamento dos eleitores.
A decisão final do TSE, no entanto, foca em garantir o direito ao voto para todos, especialmente diante das dificuldades de locomoção reportadas. A extensão do horário para as seções eleitorais ainda abertas visa **mitigar os impactos de eventuais impedimentos** e assegurar a lisura do processo eleitoral.
