Idosos e Pessoas com Deficiência Têm Direito a Voto Acessível e Prioritário: Entenda as Garantias Eleitorais
Para garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto com dignidade e segurança, a legislação brasileira prevê uma série de direitos e prioridades para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. Essas medidas visam remover barreiras e facilitar o acesso às urnas.
A Justiça Eleitoral trabalha ativamente para que os locais de votação sejam acessíveis e para que o atendimento seja ágil e respeitoso. Desde a infraestrutura dos prédios até o atendimento preferencial nas filas, tudo é pensado para incluir quem mais precisa.
As facilidades incluem desde rampas e espaços adequados até a possibilidade de contar com um acompanhante na cabine de votação. Acompanhe os detalhes e saiba quais são seus direitos.
Acessibilidade nos Locais de Votação: Infraestrutura e Apoio
Os locais de votação são legalmente obrigados a garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Isso envolve não apenas o imóvel onde funciona a seção eleitoral, mas também o entorno e o acesso a ele. Para cada local, um coordenador de acessibilidade é designado para verificar e garantir que as condições sejam adequadas, prestando auxílio no dia da eleição.
Sempre que possível, eleitores com deficiência que informaram sua condição à Justiça Eleitoral são alocados em seções sem barreiras arquitetônicas, como escadas ou portas estreitas, preferencialmente no térreo. O prazo para informar a deficiência ou mobilidade reduzida à Justiça Eleitoral, visando a organização, geralmente se encerra 90 dias antes da eleição, mas as solicitações recebidas após esse período são atendidas conforme a disponibilidade.
O acesso a estacionamentos próximos aos locais de votação também é garantido, com a reserva de vagas se o local não dispuser de estacionamento próprio. Vale lembrar que a transferência para uma seção eleitoral mais acessível precisava ser solicitada com antecedência, até 151 dias antes do pleito.
Atendimento Preferencial nas Filas: Prioridade para Grupos Específicos
A organização das filas nos locais de votação prioriza o atendimento para garantir fluidez e evitar o desgaste físico dos eleitores. Eleitores com 80 anos ou mais possuem a superprioridade, sendo atendidos antes mesmo dos idosos entre 60 e 79 anos. É importante notar que o voto deixa de ser obrigatório a partir dos 70 anos.
Além dos idosos com 80 anos ou mais, outros grupos têm direito a atendimento prioritário, seguindo a ordem de chegada à fila. Estes incluem candidatas e candidatos, membros da Justiça Eleitoral, servidores em serviço, militares e agentes de segurança pública, pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doentes, com transtorno do espectro autista, obesas, gestantes, lactantes, com crianças de colo e acompanhantes de pessoas em grupos prioritários.
Doadores de sangue também são atendidos prioritariamente, mediante comprovação de doação nos últimos 120 dias, mas são atendidos após os demais grupos prioritários.
Auxílio na Cabine de Votação: Acompanhante e Cão-Guia
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de contar com um acompanhante de confiança para auxiliá-los na cabine de votação, inclusive para digitar os números dos candidatos na urna, seguindo as orientações do eleitor. Este auxílio não exige cadastro prévio nem autorização judicial, mas precisa ser aprovado pelos mesários, que avaliarão a necessidade.
Pessoas com deficiência visual podem ingressar na cabine acompanhadas por seu cão-guia. Idosos a partir de 60 anos que apresentem dificuldades de locomoção, flexibilidade, coordenação ou percepção, enquadrando-se como pessoas com mobilidade reduzida, também podem ser acompanhados.
A decisão final sobre a necessidade de ajuda e a autorização para o acompanhante entrar na cabine é do presidente da mesa receptora. O acompanhante não pode ser membro da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.
Urnas Eletrônicas Acessíveis: Tecnologia a Serviço do Eleitor
As urnas eletrônicas oferecem diversos recursos para ampliar a autonomia de eleitores com deficiência. Há saída de áudio para fones de ouvido, que pode ser utilizada com equipamentos fornecidos pela Justiça Eleitoral. Um sintetizador de voz eletrônico permite que eleitores com deficiência visual ouçam os comandos e informações na urna.
A tela da urna eletrônica também apresenta um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para indicar os cargos em votação. O teclado numérico é grande, com sequência de números similar à de telefones, e possui teclas com sensibilidade tátil (braile) e audível.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os eleitores com necessidades especiais. Contudo, aqueles cuja deficiência impossibilite ou dificulte muito o deslocamento até a seção eleitoral podem solicitar à Justiça Eleitoral a expedição de quitação eleitoral por prazo indeterminado, isentando-os de multas e sanções por não votarem.
