Desenrola 3.0 avança: bancos são convocados para fase de habilitação e governo define regras para compra de dívidas
O programa Desenrola Brasil, em sua terceira fase, dá mais um passo rumo à renegociação de dívidas. Instituições financeiras foram oficialmente convocadas pelo governo federal por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Este chamado marca o início do processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender suas carteiras de crédito para a União.
A expectativa é que um volume expressivo de dívidas antigas seja apresentado neste edital, com potencial para renegociação. O objetivo é viabilizar a quitação de débitos para milhões de brasileiros, oferecendo condições mais favoráveis e descontos significativos. A participação dos credores é fundamental para o sucesso da iniciativa.
O processo agora se concentra em medir o interesse dos credores e o volume de dívidas que se enquadram nos critérios do programa. Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, o Desenrola 3.0 prevê a compra de dívidas pelo governo, com um custo máximo estimado de R$ 9 bilhões para um volume de até R$ 90 bilhões em débitos. Os consumidores ainda não precisam agir, pois as regras de renegociação serão divulgadas posteriormente.
Prazo para bancos apresentarem dívidas
Instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) têm um prazo estipulado de cinco dias úteis para informar ao governo o volume de dívidas que pretendem oferecer para renegociação. Este é um passo crucial para a definição do leilão que ocorrerá posteriormente. A apresentação das carteiras deve atender aos critérios estabelecidos pelo programa, incluindo um desconto mínimo de 90% sobre o valor original da dívida.
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, estima que o volume de dívidas antigas que podem ser apresentadas neste edital chegue a R$ 90 bilhões. Essa estimativa inicial direciona o planejamento do governo para a compra desses ativos. O custo máximo para a União, considerando o desconto mínimo exigido, seria de R$ 9 bilhões, o que representa 10% do valor nominal das carteiras adquiridas.
Como funcionará o processo do Desenrola 3.0
O chamamento público estabelece um procedimento dividido em etapas claras. Após a publicação do edital para manifestação de interesse dos credores, segue-se o prazo para a apresentação das carteiras de dívidas elegíveis. Em seguida, o governo analisará o volume apresentado, separando-o por faixas de renda, para então definir as condições do leilão. A compra das dívidas está prevista para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
O governo pretende estruturar a disputa no leilão para priorizar devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, caso o volume de dívidas de baixa renda seja inferior ao esperado, o governo poderá adquirir mais dívidas de alta renda. A intenção é estimular a concorrência entre os credores, buscando descontos que podem superar o mínimo de 90% exigido, podendo chegar a 93% a 95%.
Quais dívidas são elegíveis para o Desenrola 3.0
Criado por medida provisória em setembro, o Desenrola 3.0 foca na compra de carteiras de crédito com dívidas antigas. Para serem elegíveis, as dívidas devem ter um valor original de até R$ 10 mil. Além disso, o atraso no pagamento deve variar entre 720 e 1.645 dias, o que equivale a aproximadamente dois a quatro anos e meio. As modalidades abrangidas incluem débitos de cartão de crédito, tanto rotativo quanto parcelado, e crédito pessoal sem consignação em folha.
Pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) podem ter suas dívidas elegíveis, desde que sigam as regras estabelecidas. Na ocasião do lançamento, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia alcançar R$ 150 bilhões, com um desembolso aproximado de R$ 15 bilhões. A previsão atual de R$ 90 bilhões refere-se à expectativa inicial de dívidas que os credores apresentarão nesta primeira chamada.
Renegociação para o consumidor
Após a aquisição das dívidas pelo governo, estas poderão ser renegociadas com os devedores, repassando os descontos obtidos. Os consumidores terão a opção de quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, conforme as condições que ainda serão definidas. No caso de parcelamento, haverá incidência de juros. Os prazos, taxas e outras condições operacionais ainda dependem de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
É importante ressaltar que, neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar desta etapa do Desenrola. O governo irá divulgar posteriormente as regras e os procedimentos para que os interessados possam acessar as opções de renegociação. Acompanhe as atualizações para saber como se beneficiar do programa.
