Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que previsão de superávit primário para 2027 está mantida, mesmo com novas despesas governamentais.
A previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele assegurou que as recentes medidas anunciadas pelo governo, que impactam as contas públicas, foram planejadas cuidadosamente dentro das regras fiscais vigentes e sem alterações no arcabouço fiscal.
“Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, declarou Durigan. O ministro enfatizou que o governo deixará para a próxima gestão, independentemente de quem seja, uma projeção de superávit com todos os custos considerados.
Durigan também defendeu a gestão das contas públicas pela atual administração, apontando uma melhora significativa em relação ao governo anterior. “Do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil [desde 2023]”, afirmou o ministro.
Medidas Fiscais Planejadas Dentro do Orçamento
O ministro Durigan sustentou que as iniciativas lançadas pelo governo em 2026 são viáveis por terem sido desenvolvidas com base na identificação de espaço orçamentário e na definição de prioridades, sem a necessidade de mudar as regras fiscais. “O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação”, explicou.
Entre as ações anunciadas estão o reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família, medidas para baratear os combustíveis, o programa Desenrola 3.0 e iniciativas voltadas para apostas esportivas. Adicionalmente, o governo propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para isentar de tarifas o transporte público nos fins de semana e feriados.
Durigan ressaltou que todas essas medidas seguem critérios técnicos e fiscais. “Tudo que está sendo feito está numa esteira de racionalidade fiscal e racionalidade do projeto do presidente Lula”, declarou.
Acomodando Custos e Impacto no PLOA 2027
Para cobrir parte dos custos das novas despesas, o Ministério do Planejamento e Orçamento planeja enviar ao Congresso Nacional uma alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A estratégia prevê o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem aumentar o limite total de gastos.
O restante do impacto fiscal será acomodado por meio da revisão da estimativa de gastos obrigatórios. Essa abordagem visa incorporar as novas iniciativas sem ultrapassar o teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, garantindo a manutenção do superávit em 2027.
Desenrola: Renegociação de Dívidas e Recuperação Financeira
Durigan diferenciou a renegociação de débitos, como a do Programa Desenrola, de um congelamento de dívidas. Ele explicou que o Desenrola busca oferecer condições para que famílias e empresas regularizem suas pendências e recuperem o acesso ao crédito.
Nas edições anteriores do programa, os credores vendiam as dívidas com um deságio médio de 95%. Na terceira fase do Desenrola, o governo comprará parte dessas dívidas com um desconto mínimo de 90%, podendo ser maior conforme as dívidas forem leiloadas. O ministro destacou que o endividamento aumentou significativamente durante a pandemia, e as medidas de renegociação são cruciais para facilitar a retomada da capacidade de pagamento.
Segundo o ministro, um congelamento de dívidas implicaria uma interrupção generalizada dos pagamentos, afetando diretamente o fluxo financeiro das instituições credoras e representando um calote que poderia atingir R$ 3 trilhões. A manutenção do superávit em 2027 é um pilar para a estabilidade econômica do país.
