MEI tem dívidas perdoadas e faturamento ampliado com nova lei; saiba o que muda
Uma nova lei sancionada nesta quarta-feira (21) trará um alívio significativo para milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, aprovado pelo Senado e Câmara dos Deputados, prevê o perdão de dívidas com a União e um aumento considerável no limite anual de faturamento para a categoria.
Esta iniciativa faz parte do pacote Prospera MEI, lançado pelo governo federal com o objetivo de reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina dos pequenos empreendedores. A medida, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), tem potencial para beneficiar cerca de 17,6 milhões de empreendedores, com 7,8 milhões deles sendo mulheres.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da medida, afirmando que o governo não receberia a maior parte dessas dívidas e que o perdão trará um novo começo para muitos que estavam com o nome
