Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada: Entidades Trabalhistas Comemoram, Empresariais Pedem Revisão
A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais tem gerado fortes reações. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) exalta a medida como um marco para a classe trabalhadora, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades patronais expressam preocupação com os impactos econômicos e solicitam uma reavaliação da proposta.
A decisão, que estabelece o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em uma jornada máxima de 5×2 sem redução salarial, foi aprovada no Senado com ampla maioria. A mudança visa proporcionar mais tempo para lazer, família e saúde aos trabalhadores, mas levanta debates sobre a competitividade e os custos para as empresas.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou que a discussão tenha ocorrido em período eleitoral, argumentando que mudanças de tal magnitude exigem aprofundamento técnico e avaliação criteriosa dos impactos. Conforme informação divulgada pelas entidades patronais, a CNI estima que a redução da jornada possa aumentar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e um impacto inflacionário médio de 6,2%.
CUT Celebra “Vitória Maiúscula” da Classe Trabalhadora
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou o fim da jornada 6×1 como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”. Em nota, a entidade classificou a aprovação como um divisor de águas na superação de um modelo considerado “arcaico e cruel”, que, segundo a CUT, “suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”.
CNI e Setor Empresarial Alertam para Retrocesso e Pedem Revisão da PEC
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera a PEC um “retrocesso” para o Brasil, especialmente em um cenário de baixa produtividade e competitividade. Ricardo Alban, presidente da CNI, solicitou ao Congresso Nacional que revise a aprovação da PEC 221/2019. “Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, declarou.
Estudos divergem sobre os impactos da redução da jornada. Enquanto algumas pesquisas apontam prejuízos significativos, outras indicam efeitos residuais. Um estudo do Ipea, por exemplo, avalia que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas, podendo chegar a 6,6% em setores como vigilância e segurança.
Força Sindical Destaca Diálogo e Benefícios para Trabalhadores
A Força Sindical também destacou a aprovação da PEC como fruto do “diálogo democrático” com diversos segmentos da sociedade. Miguel Torres, presidente da central, afirmou que a medida beneficiará milhões de brasileiros, proporcionando mais tempo para cuidados com a saúde, convivência familiar, formação e lazer. Torres acrescentou que estudos internacionais sugerem que a redução da jornada tende a elevar a produtividade e gerar novos postos de emprego.
Entenda a Transição para a Nova Jornada de Trabalho
A PEC estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação das novas regras. Em até 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será progressivamente reduzida para 40 horas semanais, garantindo o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana.
