Congresso Nacional promulga fim da escala 6×1 e nova aposentadoria para agentes de saúde
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que nesta sexta-feira (16) será promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que extingue a escala de trabalho 6×1, um dia de descanso para cada seis de trabalho, em todo o país. A decisão representa uma mudança significativa para milhões de trabalhadores brasileiros.
A cerimônia de promulgação, que ocorrerá em sessão solene, também oficializará a PEC 14, focada em estabelecer uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Alcolumbre convidou parlamentares para celebrar essas conquistas, consideradas de grande relevância para a população.
A aprovação da PEC que põe fim à escala 6×1 ocorreu na última quarta-feira (14), com expressiva votação no plenário do Senado: 75 votos a favor e apenas um contra, em ambos os turnos. A nova legislação, conforme o texto aprovado, impactará diretamente a organização da jornada de trabalho no Brasil, trazendo benefícios esperados por muitos trabalhadores.
Novas regras para a jornada de trabalho: 5×2 e redução de horas
Com a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão um prazo de 60 dias para se adaptarem à escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado. Além disso, a jornada máxima de trabalho será reduzida gradualmente. Inicialmente, a jornada máxima semanal passará para 42 horas.
Após um período de 12 meses da promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida para 40 horas. Essa transição visa permitir que empresas e trabalhadores se ajustem às novas determinações sem impactos abruptos, mantendo os salários atuais, conforme previsto no texto aprovado.
A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aliada ao descanso obrigatório de dois dias, representa um avanço importante para a qualidade de vida dos trabalhadores. A regra de transição total abrange 14 meses, assegurando um período adequado para as adaptações necessárias.
Aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias
A PEC 14/21, também a ser promulgada nesta sexta-feira, estabelece regras de aposentadoria diferenciadas para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A medida reconhece a especificidade e a importância do trabalho desses profissionais.
Para esses agentes, serão criados requisitos específicos de aposentadoria, tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A idade mínima estabelecida é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e exercício efetivo na atividade.
Essa aposentadoria especial visa garantir que os ACS e ACE, que desempenham funções essenciais para a saúde pública, possam ter um descanso merecido após anos de dedicação, considerando as particularidades de suas profissões. A aprovação dessas emendas reforça o compromisso do Congresso com o bem-estar dos trabalhadores brasileiros.
