Campanha de Lula registra canal no WhatsApp no TSE após decisão judicial
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, formalizou nesta terça-feira (13) o endereço eletrônico do canal Exército do Lula, no aplicativo WhatsApp, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida ocorre após o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, condicionar a permanência do canal à sua regularização junto à Justiça Eleitoral.
O registro de canais de comunicação com o eleitor é uma obrigação das campanhas oficiais. Embora o canal Exército do Lula seja administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), a coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, realizou o procedimento para atender à decisão do TSE, ressalvando que isso não implica na assunção da administração do canal pela campanha.
Apesar do registro, o canal só poderá voltar a publicar após 48 horas, prazo estipulado em norma eleitoral para canais oficiais de campanha. A decisão de Nunes Marques, tomada em processo administrativo, visa garantir a conformidade com as regras eleitorais, conforme apurado pela reportagem.
Disputa de liminares e o papel do TSE
O canal Exército do Lula esteve no centro de uma disputa de liminares nos últimos dias. Inicialmente, o próprio ministro Kássio Nunes Marques havia determinado a suspensão total do canal no último sábado (10), acatando pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A justificativa foi a alegação de disseminação de informações falsas sobre o adversário.
Contudo, um relatório da área técnica do TSE, solicitado pelo ministro, não encontrou conteúdos de desinformação no canal. A decisão de suspensão foi posteriormente derrubada pelo corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, no domingo (11). Cueva argumentou que Nunes Marques não poderia suspender o canal em processo administrativo, visto que o caso já tramitava em processo judicial regular.
Nova determinação e cumprimento das regras
Ao reexaminar o caso nesta terça-feira (13), o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, reiterou a necessidade de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral como requisito para sua manutenção. Com isso, a decisão do corregedor foi novamente revista, e o canal foi suspenso até o cumprimento das exigências.
Em declarações à imprensa, o deputado André Janones afirmou que todas as decisões judiciais seriam cumpridas. O canal, que já soma mais de 4 milhões de inscritos, busca, com o registro, adequar-se às normas eleitorais, embora a campanha de Lula ressalve que a administração do canal permanece sob responsabilidade de Janones.
