Especialistas em direito digital apontam que a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, com mais de 3,3 milhões de inscritos, pode limitar a mobilização de eleitores e extrapola o combate à desinformação. A medida, embora revertida horas depois, gerou forte debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral e a liberdade de expressão em período de campanha.
A decisão inicial do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de derrubar o canal “Exército do Lula” no WhatsApp, foi considerada “desproporcional” por especialistas. A medida, que visava combater a disseminação de conteúdos considerados falsos, gerou críticas por sua amplitude, especialmente às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Bruna Santos, gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness, avalia que a suspensão total do canal, em vez da exclusão de conteúdos específicos, pode ter sido uma tentativa de restringir a mobilização de apoiadores do presidente Lula. Para ela, a motivação parece ser mais política do que uma estratégia eficaz contra a desinformação.
A decisão de Kassio Nunes Marques foi proferida após identificar publicações feitas pelo deputado federal André Janones, criador do canal, como “sabidamente inverídicas”. O ministro argumentou que a estrutura do canal, descrito como um “exército de soldados” que executam ordens sem examinar, tornou-se um “vetor de disseminação em escala nacional de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo”.
Impacto na Mobilização e Liberdade de Expressão
Henrique Sampaio, jornalista e especialista em tecnologia, coordena redes sociais da CTRL+Z, organização que monitora big techs. Ele alertou que a decisão de Nunes Marques pode afetar a liberdade de expressão e a participação política dos eleitores. Sampaio enfatizou que o rótulo de “fake news” não deve ser usado genericamente para suprimir espaços de organização legítimos.
Para Sampaio, mesmo em casos de comprovação de notícias falsas, medidas menos abrangentes, como a remoção de conteúdos específicos, seriam mais adequadas. Ele também questionou se os mesmos critérios são aplicados a grupos bolsonaristas, que historicamente se mobilizam de forma semelhante em diversas plataformas.
Reversão da Decisão e Reações
A decisão de derrubar o canal “Exército do Lula” foi revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, que liberou o caso para o plenário do Tribunal. A suspensão inicial gerou reações imediatas, com o candidato Luiz Inácio Lula da Silva classificando a medida como “intromissão indevida da Justiça Eleitoral”, enquanto Janones a chamou de “censura”.
Argumentos do TSE para a Suspensão
O ministro Kassio Nunes Marques defendeu que a remoção mensagem a mensagem não protege o eleitor em um ambiente de desinformação em massa. Segundo ele, as atualizações chegam a mais de três milhões de aparelhos instantaneamente, são replicadas por cópia de link e texto, e muitas vezes apagadas após o cumprimento da “missão”. Ele citou que medidas anteriores contra Janones não interromperam a disseminação de conteúdos considerados falsos.
Entre as postagens questionadas pelo TSE, está uma que aponta um suposto vínculo do candidato Flávio Bolsonaro com milícias do Rio de Janeiro. O ministro ressaltou que a imputação de que o candidato seria “bandido” e teria envolvimento com milícia desborda os limites da crítica política regular e atinge sua honra objetiva, além de inserir premissas factuais não demonstradas no debate eleitoral.
