TST Decide Fim da Greve na Caixa: Reajuste Salarial e Plano de Saúde Mantidos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro, com uma decisão favorável à categoria. Os ministros julgaram o dissídio coletivo e fixaram um reajuste salarial de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 0,6% para os trabalhadores, com validade de dois anos.
Esta decisão impacta diretamente diversos benefícios, que também receberão o mesmo índice de reajuste. Incluem-se auxílio-refeição/alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro. O TST determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço, com a ressalva de que os dias paralisados deverão ser compensados em até 180 dias, sem descontos.
O principal ponto de discórdia entre os empregados e o banco era o modelo de custeio do plano de saúde, o “Saúde Caixa”. Enquanto os sindicatos buscavam a exclusão do teto de 6,5% da folha de pagamento e o retorno à proporção de custeio 70/30 (empresa/empregados), a Caixa argumentava dificuldades financeiras para manter o plano no formato atual. Conforme informação divulgada pelo TST, os ministros decidiram manter as regras do acordo coletivo anterior, vigente de 2024 a 2026.
Saúde Caixa: Regras e Reajustes Mantidos pelo TST
A decisão do TST sobre o plano de saúde “Saúde Caixa” estabelece que os valores serão atualizados pelo INPC mais 0,6%, o mesmo índice aplicado ao reajuste salarial. Todas as demais regras do plano foram mantidas, incluindo a mensalidade do titular, fixada em 3,5% da remuneração. Benefícios como mensalidades adicionais de dependentes, teto de renda para beneficiários indiretos, coparticipação para consultas em pronto-socorro e teto de coparticipação também seguem as diretrizes anteriores.
Cláusulas Econômicas e Sociais Incorporadas pela Decisão
Além das questões salariais e do plano de saúde, a decisão do TST incorporou diversas cláusulas econômicas e sociais do acordo coletivo anterior. Estas incluem aspectos como jornada de trabalho, horas extras, licença-paternidade e adoção, estabilidade, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho, prevenção e combate à violência e ao assédio, igualdade salarial, inclusão e negociação permanente. A medida visa garantir a continuidade das condições de trabalho e direitos dos empregados.
Contexto da Greve e Determinações Anteriores do TST
Anteriormente, em 25 de novembro, o ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado, já havia determinado a manutenção de um percentual mínimo de 60% dos empregados em serviço nas agências da Caixa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao sindicato. Esta decisão atendeu parcialmente ao pedido do banco, que solicitava a manutenção de 80% do pessoal em atividade. Os trabalhadores, por sua vez, contestaram a abusividade da greve, argumentando que a responsabilidade pelo impasse não era deles e que questões centrais como o futuro do “Saúde Caixa” não poderiam ser definidas unilateralmente pelo banco. O ministro também negou o pedido da Caixa para proibir atividades que dificultassem o acesso às agências, lembrando que a greve deve ser pacífica.
