Sociedade Civil Contesta Anatel sobre Acesso Universal à Internet nas Eleições
Um grupo de 12 entidades da sociedade civil busca autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amici curiae em um processo crucial para o acesso à informação durante as eleições. O objetivo é garantir que todos os brasileiros tenham acesso à internet móvel, independentemente do limite de dados de seus planos, nas 72 horas que antecedem o pleito e nas horas seguintes à votação.
Essas organizações rebatem diretamente os argumentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que alertou sobre possíveis picos de tráfego e interrupções na conectividade. Contudo, as entidades argumentam que a Anatel não apresentou dados concretos sobre o impacto real de tal medida, questionando a falta de estimativas sobre o número de usuários afetados e a concentração do tráfego.
A iniciativa, que conta com o apoio de grupos como Sleeping Giants Brasil e Fenaj, visa assegurar o direito à informação e combater a desinformação, especialmente para os cidadãos de menor poder aquisitivo. Conforme aponta um estudo do Sleeping Giants Brasil, milhões de brasileiros enfrentam a falta de dados mensais, o que limita seu acesso a conteúdos essenciais e informações eleitorais. A decisão liminar do ministro Cristiano Zanin já autorizou o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral, mas o debate sobre a universalização do acesso à internet móvel prossegue.
Entidades Questionam Falta de Detalhamento da Anatel
As 12 entidades, incluindo Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), apresentaram um pedido formal ao STF. Elas argumentam que a manifestação da Anatel carece de detalhes essenciais, como a estimativa de usuários com franquias esgotadas durante o período eleitoral, o volume de tráfego adicional esperado e as medidas operacionais que poderiam mitigar os riscos alegados pela agência.
“A manifestação da Anatel […] não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”, afirmam as entidades à Justiça.
Ação Busca Garantir Acesso Equitativo à Informação
A ação principal que originou o debate foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), sob a iniciativa Democracia Sem Franquia. O objetivo é garantir que todos os cidadãos tenham acesso à informação divulgada pela imprensa profissional e a mecanismos de busca, evitando que o acesso se restrinja a plataformas específicas, frequentemente utilizadas para a disseminação de desinformação.
Um estudo divulgado pela iniciativa aponta que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados passam ao menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões enfrentam essa situação por oito dias ou mais. Esse cenário evidencia a **desigualdade no acesso à internet**, impactando diretamente a capacidade de participação informada no processo democrático.
Decisão Liminar do STF Garante Acesso à Justiça Eleitoral
Em uma decisão liminar, o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, autorizou que pessoas com a franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. A liberação deverá ser implementada pelas operadoras 72 horas antes do início da votação e estender-se-á por 24 horas após o seu encerramento.
Essa decisão representa um avanço na garantia do acesso à informação eleitoral, mas o debate sobre a liberação irrestrita da internet móvel para todos os fins nas proximidades das eleições continua. O mérito da questão será apreciado pelo plenário da Corte, onde as entidades buscam apresentar dados e argumentos técnicos para subsidiar uma decisão mais abrangente sobre o **acesso universal à internet** em períodos eleitorais.
