AGU solicita prazo de 72 horas ao STF para se manifestar sobre ações que pedem a liberação das apostas online.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira, 28 de agosto, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 72 horas para apresentar sua manifestação. A solicitação ocorre no contexto de ações movidas pelo setor de apostas online, conhecido como bets, que defende a retomada das suas operações.
O pedido da AGU visa dar tempo para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor de bets sejam devidamente ouvidos. Essa consulta é considerada essencial para a formulação de uma posição oficial do governo sobre o tema.
Mais cedo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram petições no STF. As entidades buscam a derrubada da medida provisória que atualmente proíbe a exploração e a publicidade dos jogos online, incluindo as plataformas de bets.
Entidades do setor de apostas online pedem fim da proibição
As petições apresentadas pela ANJL e IBJR foram registradas nos processos que tramitam sob a relatoria do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é reverter a proibição que impacta diretamente o mercado de apostas.
Em um processo relacionado, o ministro Luiz Fux já havia determinado medidas importantes. Uma delas visa impedir que beneficiários de programas sociais realizem apostas em sites de bets, buscando coibir o uso indevido de recursos públicos.
Regras atuais e prazo para pagamento aos apostadores
Conforme as regras estabelecidas pela medida provisória em vigor, as plataformas de apostas online têm um prazo específico para regularizar pendências. Elas devem pagar o saldo remanescente aos apostadores até o dia 5 de outubro.
A partir do dia 6 de outubro, a proibição se tornará total. Todos os sites e aplicativos de bets serão integralmente bloqueados, interrompendo as operações no país até que uma nova regulamentação seja definida.
Mercado de apostas online aguarda decisão do STF
O setor de apostas online, que movimenta bilhões no Brasil, encontra-se em um momento de grande expectativa. A decisão do STF sobre as ações que pedem a liberação das bets terá um impacto significativo no futuro da atividade no país.
A AGU tem agora 72 horas para apresentar sua análise e recomendação ao ministro Luiz Fux, que conduzirá a análise dos pedidos. A sociedade e os envolvidos no mercado de bets aguardam ansiosamente por essa manifestação.
