Governo intensifica fiscalização e mantém subsídio ao diesel para combater alta dos combustíveis impulsionada pela crise internacional.
O cenário de instabilidade no Oriente Médio e a consequente elevação do preço internacional do petróleo, que ultrapassa os US$ 100 o barril, levaram o governo brasileiro a anunciar um pacote de novas medidas nesta segunda-feira (28). O objetivo principal é frear a escalada dos preços dos combustíveis em território nacional e proteger o consumidor.
Entre as ações anunciadas, destaca-se a manutenção do subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel, um alívio importante para o setor de transportes e para a economia em geral. Paralelamente, o governo promete intensificar a fiscalização em postos de combustíveis e distribuidoras, além de aumentar o rigor nas multas para empresas que praticarem preços abusivos.
Essas iniciativas buscam mitigar os efeitos da volatilidade do mercado global, garantindo o abastecimento e tentando estabilizar os valores nas bombas. Acompanhe os detalhes das novas diretrizes e o impacto esperado para o bolso do consumidor brasileiro, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Manutenção do Subsídio ao Diesel e Ampliação da Cobertura
Uma das medidas centrais é a continuidade do subsídio de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Publicada na sexta-feira (25) pela Portaria n° 2.946/2026 do Ministério da Fazenda, essa ação garante que o benefício, antes amparado pela Medida Provisória (MP) 1.363, agora tenha seu respaldo integral na MP 1.391. Esta estratégia visa proteger o mercado interno dos choques de preço vindos do exterior.
Operação Carga Pesada: Fiscalização em Nível Nacional
Para garantir que os aumentos de preço sejam justificados, o governo lançou a Operação Carga Pesada. Esta iniciativa reúne órgãos federais, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com os Procons de todos os estados. O foco é identificar e coibir margens de lucro consideradas abusivas por postos e distribuidoras.
Entre os dias 21 e 25 de setembro, a operação realizou 241 ações de fiscalização. Destas, 87 foram conduzidas pela ANP, 86 pelos Procons, 12 pela Senacon, além de ações conjuntas entre a ANP e Procons, e entre a ANP e a Senacon. A mobilização foi deflagrada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons, motivada pela recente alta nos combustíveis e por cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.
Processos Administrativos e Multas Milionárias Contra Abusos
A atuação do governo se estende à esfera jurídica e administrativa. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, baseados em autos de infração previamente encaminhados pela ANP. A apuração visa combater práticas que resultem em elevação injustificada dos preços dos combustíveis.
Em paralelo, a ANP aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação de preços considerada abusiva. Estas penalidades são fruto de fiscalizações anteriores e decisões administrativas. Em alguns casos analisados, a margem bruta das distribuidoras chegou a aumentar mais de 1.350%, segundo as decisões citadas pelo governo. As empresas ainda possuem o direito de recorrer.
Endurecimento das Penalidades e Segurança no Abastecimento
A Medida Provisória 1.393, publicada na sexta-feira (25), trouxe um endurecimento significativo nas penalidades. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi alterado para estabelecer multas específicas para infrações na cadeia de combustíveis, como a elevação de preços sem justa causa. Nesses casos, a multa administrativa pode variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem o limite geral previsto no CDC.
Apesar das pressões externas, o governo garante que o abastecimento de diesel no país está seguro. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada é de 3,978 milhões de metros cúbicos. Adicionalmente, o país conta com estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume considerado suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) realiza o monitoramento semanal do mercado de combustíveis, envolvendo órgãos públicos e representantes do setor privado. Este acompanhamento considera o cenário internacional do petróleo, fluxos de importação, distribuição, projeções de demanda e riscos para o abastecimento nacional, com um horizonte de dois meses, buscando antecipar problemas de oferta e garantir a estabilidade do setor.
