Governo busca incluir canetas emagrecedoras no SUS após queda expressiva de preços e aumento da obesidade no Brasil
O Ministério da Saúde deu um passo importante nesta quinta-feira (24) ao protocolar um pedido formal à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para a inclusão das chamadas canetas emagrecedoras, compostos à base de GLP-1, no rol de medicamentos oferecidos pelo SUS. A iniciativa visa combater o crescente número de brasileiros com obesidade.
A decisão do governo federal se baseia em dados alarmantes sobre o avanço da obesidade no país. De acordo com informações divulgadas, a prevalência da condição saltou de 11,8% em 2006 para expressivos 25,7% em 2024. Esse cenário, segundo a pasta, demanda um acompanhamento e tratamento de longo prazo, com potencial para reduzir a mortalidade, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e, consequentemente, diminuir os gastos do próprio sistema de saúde com complicações relacionadas à obesidade.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) já orienta que o tratamento da obesidade a longo prazo, incluindo o uso de terapias como as canetas emagrecedoras, deve ser amparado por diretrizes claras. A OMS alerta que, sem políticas públicas que garantam o acesso a esses tratamentos, as disparidades de saúde existentes podem ser agravadas.
Queda de Preços e Amplo Mercado Impulsionam Pedido ao SUS
Um dos fatores cruciais para a nova solicitação ao Conitec é a significativa redução nos custos dos medicamentos GLP-1 no Brasil. O Ministério da Saúde destacou que, em menos de um ano, houve uma diminuição de cerca de 70% nos preços, impulsionada pela ampliação da concorrência no mercado nacional. Essa queda torna a incorporação ao SUS financeiramente mais viável.
Em agosto, o Conitec havia negado a inclusão desses medicamentos, citando o alto impacto financeiro. No entanto, o Ministério da Saúde argumenta que o cenário mudou drasticamente. Atualmente, 25 canetas emagrecedoras já foram registradas no país, sendo 14 delas apenas em 2023, resultado direto de estratégias do Ministério e da Anvisa para fomentar a produção nacional e a chegada de medicamentos genéricos. Novos registros são esperados, consolidando o Brasil como líder mundial em variedade desses produtos e com preços mais acessíveis no varejo.
Tratamento Responsável e Critérios de Acesso Definidos
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já havia mencionado o tema em agenda recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele assegurou que o uso das canetas emagrecedoras no SUS será feito de forma “responsável”, com critérios claros de acesso. A intenção é que o tratamento com GLP-1 seja destinado a pacientes em que o controle da obesidade traga benefícios relevantes para a saúde, como a redução de complicações e a diminuição da necessidade de procedimentos médicos mais complexos e onerosos.
Padilha ressaltou a evolução dos preços, afirmando que medicamentos que antes custavam entre R$ 1,7 mil e R$ 2 mil já podem ser encontrados nas farmácias por valores entre R$ 300 e R$ 400, o que já amplia o acesso para muitas pessoas. A meta agora é transformar essa medicação em um “direito” dentro do SUS.
Entenda o Papel da Conitec na Incorporação de Tecnologias
Criada em 2011, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é o órgão consultivo do Ministério da Saúde responsável por analisar e recomendar a incorporação ou a exclusão de novas tecnologias, medicamentos e procedimentos no SUS. O processo envolve consultas públicas, análise de evidências científicas e avaliação do impacto econômico e orçamentário, culminando em uma recomendação final para o ministro da Saúde.
