Banco Central intensifica fiscalização de criptomoedas e mira carteiras autocustodiadas com novas regras
O Banco Central (BC) anunciou um endurecimento significativo nas regras de controle para operações com criptomoedas. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de ativos virtuais de valor igual ou superior a US$ 10 mil, que envolvam carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Esta medida faz parte de um esforço contínuo para fortalecer os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no país. As novas diretrizes também trazem exigências adicionais para as empresas que atuam no dinâmico mercado de ativos virtuais, buscando maior transparência e segurança nas transações.
O limite de US$ 10 mil estabelecido não representa uma proibição ou um teto para movimentações com criptomoedas, mas sim um patamar para comunicação obrigatória às autoridades. Conforme informação divulgada pelo Banco Central, o objetivo é ampliar a visibilidade sobre operações que antes poderiam escapar do radar.
Entendendo as carteiras autocustodiadas e o novo controle
As carteiras autocustodiadas são aquelas onde o próprio usuário detém o controle total sobre seus ativos e as chaves privadas. Diferentemente de contas em corretoras, onde há um intermediário responsável pela custódia, a autocustódia oferece mais autonomia, mas pode gerar menos informações disponíveis para o acompanhamento pelas autoridades financeiras.
A exigência de comunicação ao Coaf para transferências acima de US$ 10 mil envolvendo essas carteiras visa justamente suprir essa lacuna de informação. Um exemplo prático seria uma movimentação entre uma Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) e uma carteira controlada diretamente pelo cliente, que agora estará sujeita a essa nova camada de supervisão.
O papel crucial do Coaf e o fluxo de informações
O Coaf é o órgão responsável por receber, analisar e encaminhar informações sobre operações financeiras que apresentem indícios de irregularidades. É importante ressaltar que a comunicação de uma transação ao Coaf não implica em ilegalidade da operação em si, mas sim em permitir que as autoridades disponham de dados para identificar padrões e situações que mereçam uma análise mais aprofundada.
A ampliação do escrutínio sobre as carteiras autocustodiadas é vista como um passo importante para coibir atividades ilícitas, garantindo que o crescente mercado de criptomoedas seja utilizado de forma segura e transparente, em conformidade com as leis.
Novas obrigações para empresas de criptoativos
As regras estabelecidas pelo Banco Central em novembro de 2025 já definiram uma série de obrigações para as empresas do setor. Entre elas, destacam-se a necessidade de garantir a proteção e a transparência para os clientes, a implementação de medidas robustas de prevenção à lavagem de dinheiro, a manutenção de controles internos eficazes e o fornecimento de informações detalhadas ao regulador.
Adicionalmente, as empresas do mercado de ativos virtuais deverão realizar uma avaliação criteriosa do perfil de risco de seus clientes, especialmente antes de operações mais complexas. A comunicação clara sobre os riscos envolvidos, as políticas de segurança adotadas e as tarifas cobradas também são pontos essenciais dessas novas normas.
Prazos e autorizações: o caminho para a conformidade
O dia 1º de outubro de 2026 é uma data chave, pois marca o prazo final para que as PSAVs já em operação formalizem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central. As novas regras também preveem procedimentos claros para o encerramento de relações comerciais com empresas que não estejam devidamente autorizadas ou em processo de autorização.
Algumas obrigações específicas, relacionadas ao envio de dados para a supervisão do BC, entrarão em vigor um pouco mais tarde, a partir de 1º de janeiro de 2027. Essas mudanças visam garantir que o Banco Central tenha acesso a informações mais completas e de melhor qualidade sobre o mercado de ativos virtuais, fortalecendo a supervisão e reduzindo os riscos.
Câmbio em espécie também sob nova ótica
Além das criptomoedas, as novas regras do Banco Central também determinam a comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie cujo valor seja igual ou superior a US$ 10 mil. Esta medida amplia o espectro de operações financeiras monitoradas pelas autoridades, reforçando os controles sobre transações consideradas relevantes para a prevenção de crimes financeiros.
Com essas atualizações, o BC demonstra seu compromisso em adaptar a regulamentação à evolução do mercado financeiro, buscando sempre aumentar a transparência e a segurança para todos os envolvidos, especialmente em operações onde a disponibilidade de dados sobre os participantes pode ser menor.
