Investimento em Segurança Pública no Brasil: Uma Distorção Alarmante nos Gastos Estaduais
A segurança pública no Brasil apresenta um paradoxo preocupante. Enquanto os estados destinam somas bilionárias para o aparato policial, as políticas voltadas para a reinserção de pessoas egressas do sistema prisional recebem uma fração mínima desses recursos. Essa disparidade, que se intensificou nos últimos anos, levanta sérias questões sobre a eficácia e a humanidade do modelo de segurança adotado pelo país.
A pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, realizada pelo centro de pesquisa Justa, expõe essa realidade alarmante. O estudo analisou a distribuição orçamentária em 26 unidades federativas, revelando que para cada R$ 5.423 gastos com polícias em 2025, apenas R$ 1 é destinado a políticas exclusivas para egressos do sistema prisional.
Essa concentração de recursos na fase inicial do sistema de justiça criminal, com um investimento massivo em policiamento ostensivo, é criticada por especialistas. A falta de verbas para a ressocialização, por outro lado, contribui para a perpetuação de um ciclo de reincidência e para a fragilização da segurança pública a longo prazo. Conforme informação divulgada pelo Justa, essa priorização orçamentária das polícias não resulta necessariamente em mais segurança para a população.
Gasto Policial Dispara, Políticas para Egressos Ficam para Trás
Os gastos com as polícias nos estados analisados atingiram a marca de R$ 103,5 bilhões em 2025, um aumento significativo em relação aos R$ 87,5 bilhões de 2024. Deste montante, a maior parte, cerca de 58,6%, foi direcionada às Polícias Militares, responsáveis pelo patrulhamento. As Polícias Civis, encarregadas das investigações, receberam 21,5% dos recursos.
Em contrapartida, o sistema prisional, que abriga uma população carcerária majoritariamente composta por pessoas negras e pobres, recebeu R$ 22,3 bilhões em 2025. No entanto, a maior parte desse valor se destina à expansão da estrutura carcerária, enquanto despesas essenciais como alimentação e saúde dos detentos sofrem reduções, agravando a precarização das condições de encarceramento.
A situação das políticas para egressos é ainda mais crítica. Os investimentos permaneceram praticamente estagnados, com R$ 19 milhões destinados em 2025, contra R$ 18 milhões no ano anterior. Apenas sete estados investiram em programas específicos para apoiar a reinserção social dessas pessoas, que incluem acesso a documentação, moradia, saúde, educação e trabalho.
O Ciclo Vicioso do Encarceramento e a Falta de Investimento em Ressocialização
Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, aponta que a prioridade dada ao policiamento ostensivo pode sustentar um modelo de encarceramento em massa. Essa lógica, segundo ela, é marcada por fragilidades na apuração da autoria e na produção de evidências, além de não resolver as causas profundas da criminalidade.
“Os dados evidenciam uma realidade sistêmica: o Brasil prende muito e prende mal. A grande maioria das pessoas presas é pobre e preta, que acabam sendo entregues no sistema prisional às facções. Enquanto isso, os órgãos de segurança pública seguem com baixa capacidade de combater o crime organizado com eficiência”, explicou Zaffalon.
A falta de investimento em políticas para egressos é vista como um fator que limita as possibilidades de reinserção social. Ao destinar bilhões para a entrada e permanência no sistema prisional e valores residuais para a saída, o estado acaba por manter condições que podem favorecer a reincidência criminal, comprometendo a segurança pública a longo prazo.
Desigualdade Regional nos Poucos Investimentos para Egressos
Entre os poucos estados que investiram em políticas exclusivas para egressos em 2025, São Paulo se destacou com R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará com R$ 3,8 milhões. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que não haviam investido no ano anterior, passaram a registrar aportes, com R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente.
Por outro lado, Tocantins, que possuía dotação orçamentária em 2024, não utilizou os recursos para políticas de egressos em 2025. Essa disparidade regional reflete a falta de prioridade nacional em programas que poderiam reduzir a reincidência e promover uma sociedade mais segura e justa.
O Papel do Populismo Penal e da “Bancada da Bala” na Distorção Orçamentária
Taciana Santos, coordenadora de pesquisas do Justa, atribui parte dessa priorização orçamentária ao crescimento da “bancada da bala” e do populismo penal na política brasileira. Candidatos que instrumentalizam a insegurança como principal bandeira eleitoral acabam influenciando a alocação de recursos.
Essa lógica, segundo ela, favorece discursos punitivistas e a ampliação do aparato policial, em detrimento de políticas sociais e de reinserção. A falta de investimento em educação, saúde e oportunidades de trabalho, pilares essenciais para a prevenção da criminalidade, é um reflexo direto dessa distorção.
A pesquisa do Justa serve como um alerta para a necessidade de uma reavaliação profunda das prioridades em segurança pública. Investir em políticas de ressocialização e na prevenção da criminalidade, em vez de focar unicamente no encarceramento, pode ser o caminho mais eficaz e humano para construir um Brasil mais seguro.
