Brasil Lança Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos com Investimento de R$ 7 Bilhões
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A iniciativa visa impulsionar a **pesquisa, extração e transformação** desses materiais no país, com um aporte de até R$ 7 bilhões em incentivos. O objetivo é fortalecer a **soberania nacional** e posicionar o Brasil como um player relevante na produção de insumos vitais para setores como tecnologia, automobilístico e defesa.
Esta nova política representa um marco para o desenvolvimento industrial brasileiro, focando em minerais que são cruciais para a **transição energética** e para a fabricação de produtos de alta tecnologia. A medida busca garantir que o Brasil não só extraia, mas também processe e agregue valor a esses recursos, evitando a exportação em estado bruto e fortalecendo a economia local.
A lei sancionada, conforme divulgado pelo governo, prevê a criação de um **Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam)**. Este fundo contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões, para assegurar empreendimentos e atividades ligadas à produção de minerais críticos e estratégicos. O Fgam apoiará prioritariamente projetos considerados essenciais para a política.
Conforme informação divulgada pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova lei permitirá que o Brasil conheça melhor seus recursos minerais e mantenha o controle sobre suas cadeias produtivas. Ele destacou que o **Serviço Geológico do Brasil** terá um aumento significativo de verba, passando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa e conhecimento do solo nacional.
Foco na Soberania e Formação de Profissionais
O Presidente Lula enfatizou a importância de investir na **formação de novos profissionais** para atender à demanda crescente do mercado de minerais críticos. Ele convocou universidades e institutos federais a desenvolverem novos cursos, garantindo que o Brasil esteja preparado e não dependa de mão de obra estrangeira. A meta é ter um mercado de mineração desenvolvido, com **industrialização e tecnologia de refino** no próprio país.
Lula também criticou veementemente a possibilidade de exportação de minerais brutos, citando a história de exportação de minério de ferro a preços baixos. Ele afirmou que a **soberania brasileira não está à venda** e que a riqueza do país pertence ao povo. A declaração reforça o compromisso do governo em proteger os recursos naturais e garantir que os benefícios da mineração sejam revertidos para a nação.
Conselho Nacional para Coordenar a Política
Outra iniciativa importante decorrente da nova lei é a criação do **Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos**. Este conselho terá a responsabilidade de coordenar, planejar e acompanhar a implementação da política nacional. Sua função será propor políticas e ações públicas voltadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas desses minerais essenciais.
O Que São Minerais Críticos e Terras Raras
Minerais críticos e terras raras são componentes indispensáveis para a fabricação de produtos de alta tecnologia, como smartphones, carros elétricos, turbinas eólicas e equipamentos de defesa. Os minerais críticos enfrentam riscos de abastecimento devido à concentração geográfica de sua produção, dependência externa e instabilidade geopolítica.
As terras raras, um subgrupo dos minerais críticos, são 17 elementos químicos de difícil extração. O Brasil possui a **segunda maior reserva de terras raras do mundo**, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um vasto potencial ainda inexplorado.
A definição de quais minerais são considerados críticos ou estratégicos pode variar entre países e ao longo do tempo, dependendo de avanços tecnológicos, descobertas geológicas e mudanças no mercado global. A inclusão das terras raras nessa categorização reforça sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil.
