STF debate mudanças na Lei da Ficha Limpa e julgamento ganha novo capítulo com pedido de destaque
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (11) o julgamento que pode impactar diretamente a Lei da Ficha Limpa, um marco na política brasileira. A sessão, que ocorria em ambiente virtual, foi interrompida após o ministro Gilmar Mendes apresentar seu voto, pedindo vista dos autos.
A ação em questão questiona alterações promovidas pelo Congresso Nacional na lei, que visam reduzir os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. A Rede Sustentabilidade protocolou a ação buscando derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que trouxe mudanças significativas.
As alterações em pauta unificam em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados por diversas ações de improbidade administrativa. Outra mudança importante é a contagem do prazo, que passaria a valer a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como é a regra atual. Conforme informação divulgada pelo próprio STF, o julgamento foi suspenso após o pedido de destaque do ministro Flávio Dino, o que levará a apreciação da ação para o Plenário físico da Corte, sem data ainda definida.
Gilmar Mendes vota a favor das alterações e propõe modulação de prazos
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes se manifestou a favor da validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. Mendes argumentou que as mudanças propostas pelo Legislativo não violam a Constituição.
Além de votar pela validade das alterações, Gilmar Mendes propôs uma modulação nos prazos por 18 meses. Segundo o ministro, esse período daria tempo para que o Congresso Nacional pudesse reapreciar a matéria, possivelmente retornando ao texto original da lei.
Placar atual e o futuro da Lei da Ficha Limpa no STF
Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 1 contra as alterações na Lei da Ficha Limpa. Os votos contrários foram proferidos pelas ministras Cármen Lúcia e Luiz Fux, que se posicionaram pela inconstitucionalidade das mudanças.
A decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa tem grande relevância para o cenário eleitoral, podendo influenciar a elegibilidade de diversos candidatos em futuras eleições. A ida do julgamento para o Plenário físico pode indicar a complexidade da matéria e a necessidade de um debate mais aprofundado entre os ministros.
Impacto das mudanças na Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa, desde sua criação, tem sido um instrumento importante para garantir a integridade do processo eleitoral, impedindo que candidatos com condenações criminais ou por improbidade administrativa concorram a cargos públicos. As alterações em discussão no STF poderiam flexibilizar essas regras.
A unificação dos prazos para 12 anos e a contagem a partir da condenação representam uma redução significativa do tempo de inelegibilidade. A decisão final da Corte terá um impacto direto na aplicação da lei e na forma como a justiça eleitoral lidará com casos de inelegibilidade.
