André Mendonça, Ministro do STF, concede liberdade a Romeu Antunes, filho do “Careca do INSS”, e ex-procurador do órgão.
O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto. A operação apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Romeu Antunes estava preso preventivamente desde dezembro de 2025, quando foi alvo de uma fase da operação. Ele é filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que permanece detido. A decisão, porém, não contou com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A soltura de Romeu Antunes, filho do “Careca do INSS”, foi comunicada nesta quarta-feira (9). A decisão do ministro André Mendonça substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país, conforme informações divulgadas. A PGR se manifestou contrária à liberação, alegando risco à ordem pública e à instrução processual.
Medidas Cautelares para Romeu Antunes
A prisão de Romeu Antunes foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, ele está proibido de deixar o país e teve seu passaporte recolhido. O investigado também não poderá manter contato, direta ou indiretamente, com outros investigados e testemunhas da Operação Sem Desconto.
Mendonça também estabeleceu que Romeu não frequente entidades associativas com as quais teve relação e não tenha acesso às instalações do INSS e da Dataprev. Ele deverá permanecer na comarca de sua residência, necessitando de autorização judicial para qualquer deslocamento.
Condições de Saúde Influenciaram a Decisão
A situação de saúde de Romeu Antunes foi um fator relevante na análise do magistrado. Segundo a defesa, ele precisou ser internado em junho devido a cálculos renais que causaram cólicas intensas, febre e vômitos, com obstrução no ureter direito. O ministro considerou o quadro de saúde como um elemento adicional para a substituição da prisão.
Em sua decisão, André Mendonça apontou que a segregação física integral “não mais se mostra necessária”. Ele considerou o estágio da investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos, a retirada de ambientes institucionais associados aos fatos, a vedação de interlocução com envolvidos e a manutenção da vinculação à jurisdição nacional.
Liberação de Ex-Procurador do INSS
Na mesma quarta-feira, o Ministro André Mendonça também determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Ele é indiciado pela Polícia Federal por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões.
Assim como Romeu Antunes, a prisão de Virgílio Ribeiro foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de se comunicar com outros investigados e de acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, reforçando o controle judicial sobre os investigados.
