ADPF vê crise institucional e questiona afastamento de chefes da PF por decisão individual no STF
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), representando mais de 2,3 mil delegados, manifestou forte descontentamento com a decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, da corporação.
Para a entidade, o afastamento de altas autoridades da Polícia Federal, uma instituição permanente prevista na Constituição, deveria ocorrer apenas por deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por uma decisão monocrática de um único ministro.
A ADPF considera que a atuação individual, mesmo que sujeita a referendo posterior, fragiliza a instituição e as investigações em curso. A entidade divulgou nota nesta terça-feira (8) detalhando suas preocupações e sugestões para aprimorar a PF. Conforme informação divulgada pela ADPF, a decisão do ministro André Mendonça atropelou ritos processuais, pois não havia inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar instaurados contra os diretores afastados.
Críticas à decisão monocrática e preservação da autoridade do STF
A nota da ADPF ressalta que, especialmente em casos onde documentos de investigações em andamento na própria Corte fazem referência a ministros, a deliberação pelo colegiado pleno é uma medida de preservação da autoridade do Tribunal. Além disso, garante o devido processo legal e previne a ocorrência de atos passíveis de nulidade, cujos efeitos poderiam prejudicar as investigações e a própria instituição policial.
A associação classificou o momento como de “crise institucional grave”, observando que, em poucos dias, a Polícia Federal e seu comando se tornaram alvo de procedimentos que afetam sua estabilidade interna. “Circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais”, aponta a entidade em sua nota oficial.
Proposta de mandato fixo para o Diretor-Geral da PF
Diante do cenário de instabilidade, a ADPF sugere mudanças estruturais na Polícia Federal, incluindo a instituição de um mandato fixo para o cargo de Diretor-Geral. A entidade argumenta que a atual dependência da escolha e permanência do comando da PF em critérios políticos e de relações de confiança prejudica a instituição.
A proposta da associação é que o Presidente da República escolha o Diretor-Geral a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da PF. Esse modelo, segundo a ADPF, preservaria a legitimidade democrática da nomeação e conferiria ao dirigente a estabilidade necessária para conduzir suas funções sem interferências políticas.
Autonomia e PEC 412/2009 como soluções estruturais
A ADPF defende ainda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que tramita no Congresso Nacional. O texto prevê a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal, medida considerada essencial para o fortalecimento da instituição e para que seus delegados possam conduzir investigações com maior independência.
A entidade acredita que a autonomia e a garantia de um mandato fixo para o Diretor-Geral substituiriam a lealdade pessoal por uma responsabilidade perante a instituição e a sociedade, criando um ambiente institucional mais adequado para a atuação da PF.
