Justiça do Rio condena Sérgio Cabral por improbidade administrativa em esquema de regalias durante prisão
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa. A decisão refere-se ao esquema de regalias que teria sido montado durante sua permanência nas unidades prisionais, especificamente na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Cabral esteve detido nessas unidades entre os anos de 2016 e 2018.
A condenação aponta para uma estrutura deliberada dentro do sistema penitenciário, criada com o objetivo de beneficiar o ex-governador. O esquema envolvia a entrada irregular de diversos equipamentos, como televisões de alta definição e sistemas de som, além da montagem de uma sala específica para a exibição de filmes. Sérgio Cabral teria acesso a alimentos sofisticados e outros objetos que são proibidos em ambientes carcerários.
A investigação judicial também revelou que o esquema incluía a realização de visitas fora das regras estabelecidas e a ocorrência de falhas intencionais nos sistemas de controle. Conforme detalhado, o ex-governador desfrutava de uma televisão de 65 polegadas, um aparelho de home theater, um colchão diferenciado, alimentos proibidos, equipamentos para prática de musculação, eletrodomésticos e um acesso facilitado a visitas. Conforme informação divulgada pela Justiça, a conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional.
Outras Condenações e Penalidades
Além de Sérgio Cabral, a Justiça do Rio de Janeiro também condenou o ex-secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, e seis agentes penitenciários: Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Todos ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou nas unidades prisionais onde o esquema foi identificado.
A decisão judicial estabelece que Sérgio Cabral deverá pagar uma multa equivalente a 12 vezes a sua última remuneração como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os outros seis condenados terão que arcar com uma multa correspondente a cinco vezes a última remuneração em seus cargos, e R$ 100 mil cada um por danos morais coletivos. Os valores arrecadados com os danos morais serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Detalhes do Esquema e Implicações
O relator do caso, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, enfatizou que não se tratou de uma simples falha administrativa. Ele declarou que “os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização”. Essa atuação, segundo o desembargador, comprometeu a impessoalidade e abalou a confiança da sociedade nas instituições prisionais.
O esquema de regalias permitia a entrada de bens de luxo e a flexibilização de regras dentro das unidades prisionais, o que é considerado uma grave violação aos princípios da administração pública e do sistema de justiça. A condenação de Cabral e dos demais envolvidos reforça a necessidade de rigor na fiscalização e no cumprimento das normas dentro do sistema penitenciário.
