Banco Central proíbe publicidade e links em comprovantes do Pix a partir de março de 2027
O Banco Central (BC) decidiu que os comprovantes de pagamento do Pix não poderão mais exibir publicidade, ofertas comerciais ou links externos. A medida, que entra em vigor em 1º de março de 2027, visa garantir que o documento sirva exclusivamente para registrar e demonstrar a transação realizada, diminuindo o risco de ser utilizado para aplicar golpes.
A atualização das regras de experiência e segurança do sistema de pagamentos instantâneos também traz modificações importantes para a contestação de transações suspeitas. O objetivo principal é tornar o processo mais claro e seguro para os usuários, protegendo-os contra fraudes.
Essas mudanças, divulgadas pelo Banco Central, representam um passo significativo para aumentar a confiança e a proteção dos usuários no ecossistema do Pix, conforme informação divulgada pela autoridade monetária.
O que muda nos comprovantes do Pix
A partir de março de 2027, os comprovantes emitidos pelas instituições financeiras que oferecem o Pix terão seu conteúdo restrito. Serão proibidas propagandas, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks e qualquer outro conteúdo que não esteja diretamente relacionado à transação. Assim, o documento se tornará mais enxuto, contendo apenas as informações essenciais para identificar e comprovar o pagamento.
Essa restrição é vista pelo BC como uma forma eficaz de diminuir a possibilidade de que o comprovante seja transformado em um vetor para páginas fraudulentas, aumentando a segurança digital dos usuários do Pix.
Aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Outra alteração relevante anunciada pelo Banco Central diz respeito ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta utilizada para contestar transações do Pix em casos de suspeita de fraude ou golpe. O MED, disponível desde outubro de 2025, passará por uma reformulação para se tornar mais compreensível e fornecer mais informações para análise dos bancos.
As telas do MED serão adaptadas para apresentar as situações em uma linguagem mais acessível ao cotidiano do usuário, facilitando a identificação do tipo de golpe sofrido. Além disso, o mecanismo permitirá detalhar o ocorrido, contextualizar a transação contestada e anexar documentos e comprovantes que auxiliem na análise.
Essas informações detalhadas serão cruciais tanto para a instituição financeira da vítima quanto para a instituição que recebeu os recursos, otimizando a investigação de cada caso de fraude no Pix.
O MED é para fraudes, não para desacordos comerciais
É fundamental ressaltar que o Mecanismo Especial de Devolução (MED) destina-se exclusivamente a situações de fraude e golpes envolvendo o Pix. Ele não funciona como um canal geral de reembolso para problemas relacionados a compras ou transferências que não envolvam atividades ilícitas.
A nova jornada do usuário no MED irá orientar quando um caso específico não se enquadra nas regras do mecanismo. Exemplos de situações em que o MED não se aplica incluem desacordos comerciais sem fraude, como atraso na entrega de produtos, recebimento de mercadoria diferente da esperada ou insatisfação com um serviço. Nesses casos, o usuário deve procurar os canais de atendimento adequados.
Prazos e condições do MED permanecem os mesmos
Apesar das melhorias na experiência de uso e clareza das informações, os prazos e regras gerais do MED se mantêm inalterados. O consumidor tem até 80 dias a partir da data da transação para solicitar a devolução em casos de fraude. Após a contestação, a instituição financeira tem 11 dias para informar o usuário sobre a procedência do pedido.
É importante notar que a devolução dos recursos não é automática. Ela depende da existência de fundos na conta que recebeu o dinheiro e da aceitação da contestação pela instituição financeira do recebedor, reforçando a necessidade de comprovação da fraude.
Novos requisitos para contatos favoritos no Pix
O Banco Central também implementou novos requisitos para a função de salvar contatos favoritos no Pix. As instituições financeiras deverão armazenar a chave Pix utilizada na transação. Além disso, o usuário receberá um alerta caso a identificação do recebedor associada à chave salva seja alterada, proporcionando maior transparência antes de novos pagamentos a contatos já cadastrados.
Essas medidas reforçam o compromisso do Banco Central em aprimorar continuamente a segurança, a clareza das informações e a eficiência do processo de contestação de transações no Pix, tornando o sistema ainda mais confiável para todos os brasileiros.
