MP da ‘Taxa das Blusinhas’ Tem Votação Adiada e Novo Prazo para Análise
A análise da Medida Provisória (MP) 1357/2026, que visa acabar com a chamada ‘taxa das blusinhas’, foi adiada. A comissão mista responsável pela MP precisava de mais tempo para negociar ajustes finais no texto. A nova data para a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) está marcada para quarta-feira (2), às 10h.
A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, valor que equivale a cerca de R$ 257. O texto corre contra o tempo, pois perderá a validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovado pelo Congresso Nacional. Esta semana representa o último esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro.
Caso a MP seja aprovada na comissão mista, ainda precisará passar pelas votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. A informação foi divulgada pela Agência Senado.
O Que Muda com a Nova MP e o Remessa Conforme
A medida provisória em vigor já alterou regras importantes do Regime de Tributação Simplificada. Ela autoriza o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação. A possibilidade de redução a zero para compras de até US$ 50 e a 30% para compras de até US$ 3 mil é um dos pontos centrais.
Essas novas regras valem para compras realizadas em plataformas que aderiram ao programa **Remessa Conforme**. Este programa, criado pela Receita Federal, permite que as taxas sejam cobradas diretamente no ato da compra, facilitando o processo para o consumidor.
ICMS Continua Valendo, Mesmo com Imposto Federal Zerado
É importante ressaltar que a alíquota zero do imposto federal de importação **não elimina todos os tributos**. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual, continuará sendo cobrado sobre as compras internacionais.
Segundo dados da Receita Federal, para compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%. No entanto, o ICMS ainda incide, com alíquotas que variam entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da mercadoria.
Impacto no Bolso do Consumidor e o Cenário Político
O adiamento na votação da MP da ‘taxa das blusinhas’ gera incertezas para consumidores que realizam compras em sites internacionais. A expectativa é que a aprovação da medida traga mais clareza e, possivelmente, redução de custos em compras de menor valor.
O cenário político atual, com o fim do período de esforço concentrado legislativo antes das eleições, adiciona uma camada de urgência à aprovação da MP. O Congresso Nacional busca finalizar votações importantes antes do recesso eleitoral, tornando o prazo de 8 de setembro um fator crítico para a validade da medida.
