TRE-RJ impede Garotinho de usar verba pública e participar de debates eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tomou uma decisão nesta quinta-feira (27) que impacta diretamente a campanha de Anthony Garotinho, candidato do Republicanos ao governo do estado. A Justiça Eleitoral proibiu o uso de repasses do fundo eleitoral, a participação em debates e a veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito.
A decisão atendeu a um pedido da Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir. O argumento central apresentado pela coligação é que Garotinho se encontra com os **direitos políticos suspensos**. Essa suspensão decorre de uma condenação por improbidade administrativa, impedindo-o de exercer plenamente sua candidatura.
Anthony Garotinho foi condenado por sua participação em um esquema que resultou no desvio de R$ 234,4 milhões. Os recursos desviados eram da Secretaria Estadual de Saúde e o esquema ocorreu entre os anos de 2005 e 2006. Na época, Garotinho ocupava o cargo de secretário na administração de sua esposa, Rosinha Garotinho, que era a governadora do estado.
Defesa de Garotinho anuncia recurso contra decisão do TRE-RJ
Apesar da proibição, Anthony Garotinho ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão proferida pelo TRE-RJ. O candidato pode apresentar um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do político já se manifestou sobre o assunto, informando que irá contestar a medida judicial que o impede de prosseguir com sua campanha em igualdade de condições.
Devolução de recursos e multas fixadas pelo TRE
Além de proibir o uso de verbas e a propaganda, o colegiado do TRE determinou que Anthony Garotinho **devolva quaisquer recursos** do fundo eleitoral que tenham sido disponibilizados e que ainda não tenham sido utilizados. O tribunal também estabeleceu multas significativas.
Caso haja repasses do partido após a ciência da decisão, será aplicada uma multa de 10% sobre os valores. Adicionalmente, será cobrada uma multa de 10% sobre os valores utilizados pelo candidato após a notificação da decisão. Essas medidas visam reforçar o cumprimento da ordem judicial.
Registro de candidatura de Garotinho ainda será julgado
É importante ressaltar que o mérito do pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho ainda não foi julgado pela Corte Eleitoral fluminense. A data para essa análise ainda será definida. Portanto, a decisão atual se concentra nas condições de campanha e uso de recursos, enquanto a elegibilidade do candidato aguarda julgamento posterior.
