A proteção de crianças e adolescentes esteve entre os principais temas da 68ª Sessão Ordinária da Câmara de Arujá, realizada na noite desta segunda-feira (24). Os vereadores aprovaram projetos voltados ao combate à violência, ao bullying e ao capacitismo no ambiente escolar e à conscientização e prevenção do abuso e da exploração sexual infantojuvenil.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 152/2026, de autoria do vereador Professor Danilo, que institui o “Dia Pedro Luis Badega Dias Salum de Conscientização contra a Violência, o Bullying e o Capacitismo no Ambiente Escolar”. A data será celebrada anualmente em 21 de julho.
A proposta tem como foco especialmente a comunidade escolar e pretende estimular a conscientização sobre respeito, inclusão e proteção de crianças e adolescentes com deficiência, além do enfrentamento à violência, ao bullying, à discriminação e ao capacitismo.
O projeto leva o nome de Pedro Luis Badega Dias Salum, nascido em 21 de julho de 2011 e diagnosticado com Síndrome de Down. A iniciativa foi apresentada após um episódio de agressão sofrido por Pedro em uma escola estadual, em 28 de maio deste ano. Segundo a justificativa apresentada pelo autor, o caso reforçou a necessidade de ampliar o debate sobre violência escolar, inclusão, respeito às diferenças e combate ao capacitismo.
Pedro e seus familiares estiveram presentes na Tribuna para acompanhar a votação do projeto, que agora segue para sanção do Executivo.
Caminhada Maio Laranja
Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 153/2026, de autoria da vereadora Profª Cris, que institui a Caminhada Maio Laranja de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A propositura inclui a mobilização no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Pela proposta, a caminhada poderá ser realizada preferencialmente durante o mês de maio, período dedicado nacionalmente à conscientização sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O calendário tem como principal referência o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Além de dar visibilidade ao tema, a iniciativa pretende ampliar o acesso à informação e estimular a participação da sociedade na prevenção e identificação de situações de violência. A justificativa do projeto destaca a importância da mobilização da comunidade, das famílias, das instituições de ensino e da rede de proteção, além da divulgação dos canais oficiais de denúncia.
O Projeto de Lei nº 153/2026 ainda deverá passar por segunda discussão e votação antes de concluir sua tramitação na Câmara.
Expediente
Além dos projetos votados na Ordem do Dia, a sessão teve o encaminhamento de 48 indicações ao Poder Executivo e a apreciação de 20 requerimentos de informações apresentados pelos vereadores.
Também deram entrada três novos projetos de lei, todos de autoria do vereador Pastor Moisés Chocolate, que tratam da conscientização sobre os impactos das apostas online e combate à ludopatia, da criação do programa Cinema no Bairro e da Semana Municipal de Educação Financeira.
