Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para impulsionar o futebol feminino no Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o futuro do futebol feminino no país. Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes cruciais para a política de promoção e desenvolvimento da modalidade. A nova lei busca não apenas incentivar a prática, mas também garantir maior profissionalismo e igualdade para as atletas brasileiras.
A aprovação ocorre em um momento estratégico, com o Brasil sediando a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027. A relatora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que o projeto é um instrumento fundamental para a adoção de uma estratégia de longo prazo, visando superar as desigualdades históricas enfrentadas pelo futebol feminino.
O texto, de autoria do Poder Executivo, define o desenvolvimento do futebol praticado por mulheres como prioridade na política pública esportiva nacional, atribuindo ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela sua promoção. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, a legislação visa criar um ambiente mais justo e propício para o crescimento do esporte.
Limites para jogadoras não profissionais visam profissionalização
Uma das medidas centrais do projeto é a limitação na inscrição de jogadoras não profissionais nas competições nacionais. Na principal divisão dos campeonatos, as equipes poderão inscrever, no máximo, quatro atletas não profissionais. Já nas demais divisões, esse número sobe para até seis por time. O objetivo é estimular a profissionalização e o desenvolvimento de atletas de base.
O projeto determina que o Poder Executivo deve trabalhar para reduzir esses limites gradualmente, com a meta de alcançar a **total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino**. Essa medida é vista como essencial para elevar o nível técnico e competitivo das ligas brasileiras.
Incentivos à igualdade e estrutura para equipes femininas
A nova lei também prevê **incentivos para a promoção da igualdade salarial** entre homens e mulheres no futebol. Além disso, o texto induz a publicação antecipada do calendário de jogos, permitindo que clubes e atletas realizem um planejamento mais eficaz. As organizações esportivas deverão disponibilizar a mesma estrutura, incluindo equipamentos e equipes de suporte, para as equipes femininas, assim como já é feito para as equipes masculinas.
Outra inovação importante é a alteração na Lei Geral do Esporte, que torna **obrigatória a existência de equipes femininas** em organizações formadoras de atletas na modalidade futebol. A proposta também estimula a **ampliação da participação de mulheres em cargos de gestão**, arbitragem e direção técnica, além de exigir a elaboração de um plano para o legado da Copa do Mundo Feminino de 2027.
Proteção e combate à discriminação no esporte
O projeto de lei também aborda a proteção dos direitos das mulheres. Prevê o respeito irrestrito aos direitos das **mulheres grávidas e da maternidade**, além da criação de protocolos para combater a discriminação, o racismo e a violência contra as mulheres no futebol. Essas medidas buscam garantir um ambiente seguro e inclusivo para todas as envolvidas com o esporte.
Futebol é reconhecido como patrimônio cultural imaterial
Em uma votação paralela, os deputados aprovaram o PL 1.842 de 2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e como **patrimônio imaterial cultural do povo brasileiro**. Segundo o deputado Helio Lopes (PL-RJ), autor da proposta, o futebol é uma das mais significativas manifestações culturais do país, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social.
A proposta prevê que o Poder Executivo promova ações para a salvaguarda e valorização do futebol como expressão da identidade nacional, assegurando o direito à memória e à preservação dessa prática. Essa dupla aprovação demonstra um compromisso renovado com o esporte, tanto em sua dimensão competitiva quanto cultural.
