O governo federal intensifica esforços para garantir a aprovação da Medida Provisória das Blusinhas, que zerou o Imposto de Importação de 20% para compras de até US$ 50 feitas pela internet. Nesta terça-feira (11), será formalizado um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a instalação urgente da comissão mista responsável por analisar a MP.
A urgência se deve ao prazo limite para a aprovação da MP 1357 de 2026, que expira em 8 de setembro. Com o Congresso Nacional em regime de esforço concentrado, com poucas semanas de trabalho até as eleições, a instalação da comissão é vista como crucial para evitar que a medida perca a validade.
O Ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a prioridade da instalação da comissão para a análise e rápida aprovação da MP, ressaltando o compromisso do governo em fazer valer a decisão assinada pelo presidente Lula. A falta de manifestação da assessoria do senador Davi Alcolumbre sobre o tema adiciona incertezas ao processo.
Prioridade na Aprovação e Preocupação com Prazo
Em pronunciamento em rede social, o ministro José Guimarães enfatizou que a instalação da comissão mista é uma prioridade para o governo. O objetivo é garantir a tramitação ágil da Medida Provisória, que representa um benefício para o consumo popular, segundo o Executivo. A preocupação é que, sem a devida análise parlamentar, a MP possa caducar antes de sua aprovação final.
Oposição Empresarial e Argumentos Contrários
A MP das Blusinhas enfrenta forte resistência de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. Segundo a CNI, a MP viola princípios constitucionais, como a proteção do mercado interno, e concede uma vantagem indevida a indústrias estrangeiras em detrimento da produção nacional.
Contexto Econômico e Outras Prioridades do Governo
O governo defende que a MP foi possível graças a medidas de combate ao contrabando e à maior regularização do setor de compras online. Paralelamente, o ministro José Guimarães afirmou que o Executivo trabalha para evitar a votação de projetos que prejudiquem o equilíbrio das contas públicas. Negociações com o presidente da Câmara, Arthur Lira, visam a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que estabelece regras para renúncias de receita e busca mitigar os impactos econômicos do aumento do preço do petróleo.
