Congresso Nacional volta do recesso sem plenário e com foco na campanha eleitoral de 2026, adiando votações cruciais.
O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira, 3 de junho, após um recesso parlamentar de duas semanas. No entanto, a expectativa é de uma semana sem sessões plenárias deliberativas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Os presidentes das Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado”, programadas para agosto, antes das eleições gerais de outubro.
Essa estratégia visa adaptar a agenda legislativa ao período eleitoral, historicamente mais esvaziado em termos de votações. A primeira janela de “esforço concentrado” ocorrerá entre 10 e 14 de agosto, e a segunda, de 31 de agosto a 3 de setembro. Conforme informação divulgada pelo portal G1, essa restrição de tempo para votações impacta diretamente projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que aguardam deliberação.
Entre os temas pendentes, destacam-se a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a regulamentação da exploração de minerais críticos, além da votação dos projetos orçamentários de 2027 e a análise de vetos presidenciais. A campanha eleitoral de 2026 já molda a dinâmica do Legislativo, com a priorização de pautas e a cautela em votações de grande repercussão.
Projetos Importantes Travados e Expectativas de Votação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala 6×1 para trabalhadores segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para votar o tema antes das eleições, não há previsão de quando Alcolumbre encaminhará a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende a votação de uma PEC alternativa que mantenha a possibilidade da escala 6×1.
Outro projeto de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública. Após ser votada na Câmara dos Deputados, a proposta aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para que o tema seja incluído na pauta de votações.
No Senado, também há expectativa de votação do projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara. A regulamentação dessa atividade é vista como crucial para o desenvolvimento econômico e a segurança de suprimentos estratégicos.
Orçamento e Vetus Trancam a Pauta do Legislativo
O Congresso tem a tarefa de votar os projetos de lei orçamentários. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 precisam ser apreciados, com o governo devendo encaminhar a proposta até 31 de agosto. A aprovação dessas matérias é fundamental para o planejamento financeiro do próximo ano.
Além disso, o Legislativo precisa analisar 87 vetos presidenciais que atualmente trancam a pauta. Entre eles, estão vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e um veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outras Pautas Relevantes e Agenda da Semana
Temas debatidos no semestre anterior, mas que ainda não chegaram ao plenário, incluem o PL da Misoginia, que visa criminalizar a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que busca regular essa tecnologia no Brasil e foi apresentado como prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Esses projetos, de grande impacto social e tecnológico, podem ganhar mais força após as eleições.
Nesta primeira semana após o recesso, a agenda prevê apenas sessões solenes. Na Câmara, está marcada uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, nesta terça-feira, 4 de junho. No Senado, uma sessão solene para marcar o Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra mulheres, está prevista para sexta-feira, 7 de junho.
Algumas comissões convocaram sessões. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discutirá o financiamento da educação infantil em audiência pública na quarta-feira, 5 de junho. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debaterá a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno, nesta segunda-feira, 3 de junho.
