CMN institui regime especial para fundos de inovação no Eco Invest Brasil, impulsionando a economia verde
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (30) a criação de um regime especial para fundos de inovação dentro do programa Eco Invest Brasil. Esta iniciativa busca mobilizar investimentos privados para projetos alinhados à transição ecológica, com foco na modernização de seis setores-chave da economia verde.
As alterações regulatórias foram pensadas para se adaptar a novos instrumentos financeiros voltados ao financiamento da inovação. Além disso, o governo pretende aperfeiçoar as regras operacionais identificadas ao longo das primeiras etapas do programa, garantindo maior eficiência e previsibilidade.
O objetivo principal é atrair capital para projetos estratégicos que promovam o desenvolvimento tecnológico e a competitividade da indústria brasileira, ao mesmo tempo em que se estimulam tecnologias para a redução das emissões de gases de efeito estufa. As novas diretrizes foram divulgadas pelo CMN, conforme informação recebida.
Cronograma Detalhado para Aplicação de Recursos
Uma das novidades mais significativas é a introdução de um cronograma claro para a aplicação dos recursos captados pelos fundos de inovação. Pela primeira vez, estabelece-se um calendário para que o capital seja efetivamente investido nos projetos apoiados.
De acordo com as novas regras, 25% dos recursos devem ser aplicados em até 24 meses. Outros 25% terão o prazo de até 36 meses para investimento. Os 50% restantes deverão ser integralmente aplicados em até 60 meses. Na prática, isso significa que metade dos investimentos deve ocorrer nos três primeiros anos, com a totalidade dos aportes concluída em até cinco anos.
Essa medida visa proporcionar maior previsibilidade ao uso dos recursos e assegurar que o capital levantado seja direcionado aos projetos em um prazo definido, otimizando o fluxo de investimentos.
Remuneração e Limites para Instituições Financeiras
A resolução também estabeleceu regras específicas para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nas operações dos Fundos de Inovação. A intenção é garantir que o capital público, utilizado como mecanismo de redução de riscos, priorize o financiamento de projetos e não a ampliação da rentabilidade das instituições.
Os limites definidos incluem uma remuneração de até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibiliza recursos aos fundos. Para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, a remuneração é de 1% ao ano, similar a outros editais. O teto de 3% ao ano se aplica às operações realizadas com recursos da linha, bem como ao retorno da cota de capital catalítico adquirida pelas instituições financeiras.
A soma das duas remunerações não deve ultrapassar 3% ao ano. O percentual exato da remuneração da instituição financeira será definido caso a caso, considerando as particularidades de cada fundo. O capital catalítico, que representa os recursos públicos para atrair investimentos privados pelo modelo de blended finance, tem seu papel reforçado para reduzir riscos e estimular a participação de investidores.
Investimentos Inovadores e Potencial de Valorização
Em certas operações, os fundos terão a possibilidade de investir em empresas através de instrumentos financeiros que podem ser convertidos em participação societária no futuro. Nesse modelo, a remuneração mínima será equivalente à inflação (IPCA) acrescida de 1% ao ano.
Adicionalmente, poderá haver uma remuneração adicional caso o projeto apresente desempenho superior ao esperado. Isso permite que os investidores compartilhem os ganhos obtidos com a valorização das empresas financiadas ao longo do tempo, alinhando interesses e incentivando o sucesso dos empreendimentos.
Setores Estratégicos para a Transição Ecológica
Os novos fundos de inovação serão direcionados ao financiamento de projetos considerados estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do Brasil. Entre os segmentos contemplados estão fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados e automação industrial com inteligência artificial aplicada à produção.
Outras áreas prioritárias incluem o beneficiamento de minerais críticos, sistemas de baterias e armazenamento de energia, além da química verde, biomateriais e o reaproveitamento de resíduos minerais. A expectativa é que esses investimentos fortaleçam a competitividade da indústria nacional e impulsionem tecnologias sustentáveis.
A Linha Eco Invest Brasil, que integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), foi criada para atrair capital privado, incluindo o internacional, para projetos sustentáveis. O programa oferece, além de financiamento, mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, reduzindo custos e ampliando o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas de baixo carbono.
