Moraes exige resposta de Bolsonaro sobre vídeo com IA em 48 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre um vídeo produzido com inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), no último sábado (25), e simulava um pronunciamento de Bolsonaro.
O vídeo em questão apresentava uma declaração em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. A participação de Moraes na investigação visa apurar se houve, de fato, autorização de Jair Bolsonaro para a utilização de sua imagem e voz na produção e divulgação do conteúdo.
A resposta é crucial para determinar se Bolsonaro descumpriu as condições impostas durante sua prisão domiciliar humanitária. Caso a autorização não tenha ocorrido, o ex-presidente pode ter o benefício da prisão domiciliar revogado. Conforme informação divulgada pelo STF, a decisão busca esclarecer a autoria e a permissão para o uso da imagem em declarações político-eleitorais.
Risco de revogação da prisão domiciliar para Bolsonaro
Se for confirmado que Jair Bolsonaro não autorizou a produção e divulgação do vídeo com inteligência artificial, ele poderá enfrentar consequências sérias. Uma delas é a possibilidade de ter sua prisão domiciliar humanitária revogada. Moraes ressaltou que Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar, com direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado.
Ele também está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. O uso indevido de sua imagem e voz, especialmente em um contexto eleitoral, seria um descumprimento direto dessas restrições impostas pelo STF.
PL e Flávio Bolsonaro sob investigação por “deep fake”
Caso a autorização de Bolsonaro para o vídeo não se confirme, a responsabilidade pode recair sobre o senador Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal (PL). O ministro Alexandre de Moraes indicou que essa conduta pode configurar um grave desrespeito à legislação eleitoral, caracterizando a prática de “deep fake”.
A legislação eleitoral veda expressamente a criação ou divulgação de conteúdo sintético que associe artificialmente a imagem, voz ou manifestação de uma pessoa a um candidato, partido ou causa política sem a sua autorização expressa. Se comprovado, Flávio Bolsonaro e o PL podem ser penalizados, inclusive com a inelegibilidade.
Decisão de Moraes e implicações legais
Na decisão desta terça-feira (28), Moraes enfatizou a gravidade da situação. Ele destacou que, se não houve autorização de Jair Bolsonaro, além de configurar desrespeito à ordem judicial por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, a ação se enquadra na definição de “deep fake”.
Essa prática, proibida pela lei eleitoral, envolve a manipulação de conteúdo para fins políticos sem o consentimento da pessoa retratada. A investigação visa garantir a lisura do processo eleitoral e coibir o uso de tecnologias para disseminar informações falsas ou enganosas, protegendo a integridade do debate público.
