Zanin, do STF, Suspende Eleição Indireta para Governador do Rio e Pede Voto Direto em Reviravolta Jurídica
O cenário para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro sofreu uma reviravolta significativa na noite de sexta-feira (27). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspende a eleição indireta para o cargo, adicionando mais um capítulo à conturbada sucessão estadual.
A decisão atende a uma reclamação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro. A legenda argumenta que a escolha do governador para o mandato-tampão, que vai até 31 de dezembro de 2026, deve ser feita por votação direta da população e não por meio de eleição indireta pelos deputados estaduais.
O PSD é o partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, que deixou a prefeitura em 20 de dezembro para concorrer à eleição majoritária em outubro deste ano, visando o mandato de 2027 a 2030. A eleição indireta, na qual os deputados estaduais votam para escolher o governador, é o ponto central da divergência jurídica.
Ministro Zanin Diverge da Maioria do STF e Defende Voto Direto
A decisão de Zanin surge em um contexto de decisões conflitantes, pois no mesmo dia, outra decisão do STF havia validado a eleição indireta, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. No entanto, Zanin expressou seu entendimento em prol do voto direto, posicionando-se de forma divergente da maioria dos ministros da Corte.
Em sua manifestação, o ministro classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), como uma tentativa de “burlar a Justiça Eleitoral”. Zanin republicou seu voto em processo anterior, onde detalha seu posicionamento.
“A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual”, afirmou o ministro.
Ele reforçou que a soberania popular, conforme o artigo 14 da Constituição Federal, é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos. Zanin considera a suspensão da eleição indireta uma medida necessária para garantir a segurança jurídica e solicita que a decisão final sobre o formato da eleição seja tomada pelo plenário do Supremo.
“Reforço a necessidade de suspensão dos efeitos dos atos reclamados, em obediência ao princípio da segurança jurídica, para que tanto os fundamentos da ADI 7.942/RJ como os fundamentos deduzidos nesta reclamação sejam analisados de forma verticalizada e o STF assente o alcance daquele precedente vinculante e, por consequência, o formato das eleições a serem realizadas”, escreveu Zanin em sua decisão liminar.
ADI 7942 e a Questão do Voto Aberto em Discussão no STF
Adicionalmente, Zanin pediu destaque no julgamento da ADI 7942. Esse pedido transfere o processo da votação eletrônica para o plenário presencial, indicando a complexidade da matéria. A ADI, também movida pelo PSD, questiona trechos da lei que regem a eleição indireta para governador, incluindo a determinação de que os parlamentares tenham voto aberto em vez de secreto.
Até que o STF finalize o julgamento, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o posto de governador. Essa medida visa garantir a continuidade administrativa no estado.
Entenda a Complexa Linha Sucessória no Governo do Rio
A situação do Rio de Janeiro é marcada por uma série de renúncias e afastamentos que desestabilizaram a linha sucessória. Desde maio de 2025, o estado não contava com vice-governador, após Thiago Pampolha renunciar para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com isso, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, tornou-se o primeiro na linha sucessória. Contudo, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investigava ligações de políticos com o Comando Vermelho.
Por ordem do STF, Bacellar foi afastado da presidência da Alerj, mesmo após ser solto. Na sexta-feira (27), ele foi novamente preso na mesma operação. Devido a essas circunstâncias, a presidência interina da Alerj passou para o deputado Guilherme Delaroli, que, por estar em caráter interino, não figura na linha sucessória.
Na segunda-feira (23), o governador Cláudio Castro renunciou, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado. A manobra também era vista como uma forma de escapar de uma potencial inelegibilidade, pois ele enfrentava um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição em 2022.
O julgamento resultou na cassação do mandato de Castro e sua declaração de inelegibilidade até 2030. A decisão do TSE também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro. Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.
Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj e, consequentemente, governador-tampão. No entanto, no mesmo dia, uma decisão do TJRJ anulou a votação. A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ocorrer após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinado pelo TSE.
A retotalização dos votos visa contabilizar as eleições de 2022 para deputado estadual, excluindo os votos de Rodrigo Bacellar, o que pode alterar a composição do Legislativo estadual. O TRE agendou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).
