Em reunião na terça-feira (15) no Espaço Empreendedor, o prefeito Luís Camargo e o secretário Marco Valdanha apresentaram aos profissionais ligados à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Arujá (AEAAR) a normativa 01/2021, que passa a vigorar a partir de agora e que garante o atendimento a uma petição antiga desses profissionais. Trata-se da desvinculação entre a autoria do projeto técnico de uma construção e o responsável técnico que irá acompanhar a obra.

Conforme o presidente da AEAAR, engenheiro agrônomo Leonardo Machado Godoy, esta desvinculação foi alvo de um abaixo assinado apresentado à Prefeitura em 2013. “Desde esta época entramos com uma solicitação acompanhada de um abaixo assinado para que a norma existente que transformava o autor de um projeto no responsável pleno pela obra, fosse modificada, já que nem sempre o profissional que elabora o projeto técnico é contratado pelo proprietário para executar a obra ou para acompanhá-la. Isso trazia uma situação desconfortável para os profissionais, pois quando o proprietário não levava o projeto adiante de imediato, ou quando contratava um outro profissional ou até mesmo um leigo, o profissional autor do projeto permanecia com seu nome vinculado.

Para Godoy, a nova normativa vem demonstrar o dinamismo da atual gestão. “São oito anos de espera e, de repente, o prefeito e o secretário que estão administrando a cidade há seis meses desengavetam a reivindicação, que é justa para com os profissionais e também contribui para uma melhor fiscalização das obras em andamento”, ressaltou o presidente, que agradeceu a ambos e também à diretoria da AEAAR pelo empenho e perseverança em torno da petição.

Na ocasião, o secretário Valdanha falou sobre a importância dessa nova normativa. “A partir de agora, quando você entra na Prefeitura como responsável e autor do projeto é só do projeto e quando for tirar o alvará você apresenta o responsável técnico, e este sim é o que vai tomar conta da obra”.

Lei do Contorno

O secretário adiantou que outros projetos encontram-se em aprovação, como a chamada Lei de Contorno que deve contribuir para a desburocratização e a redução do tempo de análise dos projetos da construção civil. “Esse foi um anteprojeto apresentado pelo vereador Luiz Fernando e nós estamos fazendo algumas modificações e ajustando para que seja logo aprovado. Isso significa uma obra que começa mais rápido, uma contratação mais rápida de mão de obra na cidade, gerando empregos, e a movimentação do comércio local, além é claro da arrecadação da Prefeitura” ressaltou Marco Valdanha.

O vereador Luiz Fernando, que prestigiou a reunião com os arquitetos e engenheiros se disse muito feliz pelo avanço conquistado pela categoria. “E me alegro ainda mais porque isso também é fruto da harmonia entre o poder legislativo e o executivo. A Câmara vem tendo esta participação, não só eu, mas o os demais vereadores. O secretário tem dado esta abertura e ele conversou comigo sobre sua ideia mais abrangente para a lei do Contorno e sei que ela significará, quando aprovada, um grande avanço para o município”, concluiu.

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