O auditório da Secretaria de Meio Ambiente, no Jardim Fazenda Rincão, sediou hoje um workshop entre advogados, empresários e empreendedores da cidade, visando esclarecê-los sobre as mudanças na lei de licitações, que deve entrar em vigor neste mês de abril. O objetivo, como explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, José Carlos Santos é levar conhecimento sobre as regras da lei 14.133 aos que desejam fornecer seus produtos e serviços à prefeitura de Arujá, para que possam se adequar e participar dos certames.
O workshop foi comandado pelo diretor geral da Prefeitura, Dr. Marcos Roberto Regueiro, que destacou o cuidado que a área de licitações requer das administrações públicas e agora ainda mais, devido a lei 14133 que traz mudanças importantes como alteração nas modalidades licitatórias. “É uma lei que amplia o direito de preferência de empresas de pequeno porte e que também vem com um viés de sustentabilidade. Em cada compra pública a lei impõe que se observe o desenvolvimento nacional sustentável”, informou o palestrante ao Jornal de Arujá.
Outro detalhe da nova lei é que ela também altera valores e prazos. “A lei 8666, quando foi criada em 1993 era eficaz, mas a gente nem falava de Internet , numa compra de modalidade técnica e preço ela tem um prazo de 45 dias, agora com a nova lei, o prazo foi reduzido para 08 ou 15 dias, dependendo da modalidade. O que a lei busca é uma celeridade, porque hoje a gente tem todos os recursos de tecnologia envolvidos nos processos”, adiantou Marcos Regueiro.
Ele afirmou que desde o ano passado, atendendo a um pedido do prefeito Luís Camargo, vem se atualizando juridicamente junto ao Tribunal de Contas do Estado visando a preparação da Prefeitura de Arujá para este atendimento. “A participação do público está muito boa e ainda faremos outros workshops neste mês de março para que outros tenham oportunidade”.
“Nós temos um prefeito que é legalista, um profissional da área jurídica e deseja que tudo seja feito dentro do maior nível de transparência possível, e para isso nós queremos também preparar os nossos empresários, nossos empreendedores para que possam compreender o processo e participar desse momento que é interessante, pois a nova lei traz mais publicidade, mais competitividade e pode ser uma oportunidade muito interessante. Até porque a Prefeitura de Arujá possui saúde financeira, e certamente garante a segurança de uma boa parceria aos seus fornecedores que se adequarem á legislação”, concluiu.
