A Prefeitura de Arujá pretende arrecadar cerca de R$ 10 milhões com o Refis – programa destinado à renegociação de dívidas em atraso com o Município. A informação foi dada pelo secretário municipal de Finanças, Caio César Vieira de Araújo, durante audiência pública de prestação de contas realizada na Câmara Municipal em resposta a questionamento feito pelo vereador Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino.

O parlamentar quis saber do gestor quais medidas a administração municipal estava tomando para cobrar os grandes devedores de impostos da cidade. “Sabemos que muitos ex-servidores estão entre aqueles que deixam de pagar seus tributos à Prefeitura. E, pior, quando vem o Refis, fazem o acordo, pagam a primeira parcela e ficam devendo novamente à espera de novo Refis, o que acaba prejudicando o cidadão que paga seus impostos em dia”, criticou o parlamentar.

Segundo Caio, o recente projeto proposto pelo Executivo e já aprovado pelo Plenário, que prevê a disponibilização de bens imóveis para pagamento de tributos atrasados, é uma ação no sentido de reduzir o montante da Dívida Ativa. “Uma das primeiras coisas que o prefeito fez foi verificar essa lista, de forma a pensar alternativas de redução dessa dívida. Ele não somente tem dado celeridade a essas medidas como também acompanhado a situação junto ao Judiciário. Não tem liquidez? Paga através do imóvel. É uma ideia interessante e inovadora”, elogiou.

Ele também explicou que, diferente de outros anos, o Refis será “totalmente digital” e a administração pretende superar os R$ 9 milhões arrecadados em 2017, quando o valor de negociação de débitos bateu recorde. “Espero, no mínimo, R$ 10 milhões, mas quero ser surpreendido”, admitiu.

Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) também abordou o assunto e solicitou ao secretário que, ao longo do programa, apresentasse os resultados, ainda que parciais. O parlamentar ainda indagou o gestor sobre a possibilidade de ampliar a capacidade de investimento do Município, considerando as boas perspectivas de arrecadação e desempenho da receita. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 prevê um percentual de 5% de investimento.

“Queremos chegar a 10% de capacidade de investimento e acreditamos que isso seja possível, pois estamos trabalhando para enxugar a máquina e ampliar a arrecadação”, afirmou Caio. O Plano Plurianual (PPA 2022-2025), que está em análise na Casa, estima uma receita de aproximadamente R$ 467 milhões em 2025.

Outra questão abordada na audiência foi referente à contribuição para iluminação pública. O vereador José Genilson da Silva (PT), o Genilson Moto, indagou ao secretário sobre o valor arrecadado e onde estava sendo aplicado o dinheiro da conhecida “taxa da luz”. “Precisamos que os recursos sejam direcionados para atendimento da população”, reforçou.
Caio Araújo explicou que “agora” a Prefeitura tem uma empresa de manutenção e que a situação do parque luminotécnico da cidade é muito ruim. “Esse é um ponto sensível e crítico”, reconheceu ao pontuar que a proposta do governo é chegar até 2025 com 100% das lâmpadas substituídas por LED.

A audiência foi coordenada pela presidente da Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, Vice-presidente da Casa, e ainda contou com a participação dos vereadores Roberto Daniel (PODE), o Renan de Arujá; Jean Mark Gonçalves Pereira (PDT), o Jean da Padaria; e Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton.

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