Os microempreendedores individuais de Ferraz de Vasconcelos devem ficar atentos à falsas correspondências que chegam aos seus endereços por e-mail, telefone ou pelos Correios com falsas cobranças.
Pelo menos três casos de golpes envolvendo empreendedores que tem um negócio é registrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Ferraz toda semana.
Recentemente, um caso assim veio à tona e chegou ao conhecimento da pasta. Uma empreendedora que já tinha dado baixa em seu registro de MEI em dezembro do ano passado recebeu uma cobrança no valor de R$ 288,98. O suposto débito é referente a taxa única associativa.
O e-mail dizia que o débito era de R$ 249,00 e como não foi pago no vencimento foi encaminhado ao Departamento Jurídico e gerou as custas. E ainda por cima sugeriu que o pagamento deve ser efetuado através do Pix utizando o QR Code que consta na notificação ou através do Código Pix Copia e Cola, segue abaixo o Pix Copia e Cola, é só copiar e colar no ambiente Pix do seu banco!
O coordenador da Secretaria de Desenvolvimento, Thiago Severo explicou que, a única preocupação que o empreendedor deve ter é com a contribuição mensal do DAS (Documento de Arrecadação Simples), calculada com base no salário-mínimo. Em caso de dúvida, a recomendação é buscar orientações junto à Prefeitura de Ferraz.
A contribuição obrigatória do MEI é um valor subsidiado que ao efetuar o pagamento regular desse tributo garante o direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão para seus familiares.
O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, desde que se cumpra o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.
Dúvidas direto na Prefeitura (Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis ou pelo telefone: 4678-7870.