Segundo maior bairro de Arujá e com 74% do território em Área de Proteção aos Mananciais (APM), o Mirante está regularizado. O anúncio foi feito sábado (10/03) pelo prefeito José Luiz Monteiro, durante evento da entrega de matrículas para moradores na Praça da Juventude. São mais de cinco mil pessoas beneficiadas diretamente. Arujá é líder estadual de regularização de áreas e lotes pelo Programa Cidade Legal, do governo do Estado.
Com a regularização, os residentes podem ir até o Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel e dar a entrada na documentação para obter o Registro Definitivo. A regularização também provoca o desbloqueio da matrícula do bairro. Ao todo, 1.381 lotes estão regularizados.
Habitação prioriza a legalização do Mirante. A Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA), por exemplo, que dá o sinal verde para o desfecho da legalização, foi assinada pelo governador Geraldo Alckmin em 2014, no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho de 2014), em evento no Palácio dos Bandeirantes.
“O esforço dos nossos servidores Márcia, João e José Roberto, e a contribuição do Ministério Público, Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), Cartório de Santa Isabel, na pessoa do Tarcísio Wensing, dos técnicos do Cidade Legal e dos proprietários do empreendimento Mirante, Nicolau e Haroldo Jacintho, foram fundamentais”, diz o secretário da Pasta, José Orlando da Silva. “A partir de agora, com a matrícula desbloqueada após 30 anos, o Mirante poderá receber muitos equipamentos públicos, como ocorreu com o Barreto. Agradeço a toda equipe da Secretaria de Habitação por mais esta conquista”.
O bairro possui área total de 606.468,42 metros quadrados e fica dentro da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Zoneamento Municipal, conforme o Plano Diretor (Lei Complementar 6/2007).
Ao discursar, o prefeito José Luiz Monteiro ressaltou a importância dos servidores que trabalham, dia a dia, na administração municipal. “A regularização é uma obrigação que consumamos, mas este momento não acontece de graça e sim pela competência de uma equipe que mantivemos no início de 2017, que faz um trabalho invisível e que premia décadas de luta e sonho da população”, afirmou o chefe do Executivo. Ele também dirigiu-se aos moradores.
“Isso aqui (matrículas) é a tranquilidade de vocês. Estes documentos estão aqui para comprovar que o bairro está regularizado sim e ninguém poderá dizer o contrário. Parabéns pela luta de cada um”, concluiu.
Legislativo
Presidente da Câmara de vereadores, Abel Franco Larini, o Abelzinho, classificou a regularização do Mirante como um momento histórico para Arujá e falou do papel do Legislativo. “Foram muitos anos de uma luta da qual os vereadores dessa cidade sempre fizeram parte, que teve o trabalho incansável do ex-prefeito Abel Larini e que o prefeito José Luiz continuou”.
Além do presidente, compareceram à cerimônia os vereadores Ana Cristina Poli; Cristiane Araújo Pedro, a Cris do Barreto; Edval Barbosa Paz, o Professor Edval; Luiz Fernando Alves de Almeida; Rafael Santos Laranjeira e Sebastião Vieira de Lira, o Paraíba Car. Também participaram secretários, adjuntos, diretores e Silvio Adriano, representando o deputado estadual André do Prado.
Líder
O Mirante é o 22º loteamento regularizado pela Prefeitura de Arujá, o que mantém a cidade no posto de município que mais legaliza áreas no Estado. São, ao todo, 11.096 lotes, 22 núcleos habitacionais e 6.336.860,97 metros quadrados legitimados, beneficiando uma população de mais de 44 mil pessoas.
Para se ter ideia da importância do programa de regularização municipal, o número de habitantes abrangidos até o momento é superior ao de 489 cidades paulistas, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para julho de 2017. Somente para a compensação ambiental, Arujá comprou uma área de 16 milhões de metros quadrados (600 alqueires), em Santa Isabel, a maior aquisição do Estado para regularização fundiária.
Com exceção dos condomínios Arujazinho I, II, III e IV, todos os processos de regularização foram realizados por meio do convênio da Prefeitura com o Programa Cidade Legal.
