Prefeitura anuncia PL que revogará a cobrança da taxa ambiental em Guarulhos

Prefeitura anuncia PL que revogará a cobrança da taxa ambiental em Guarulhos

O prefeito de Guarulhos, Guti, anunciou nesta terça-feira (19) que enviará um projeto de lei à Câmara Municipal para revogar imediatamente a cobrança da taxa ambiental neste ano. Depois de ser obrigada a implantar o tributo por uma determinação de lei federal, a Prefeitura iniciou a cobrança baseada no consumo médio de água dos contribuintes, com desconto de 40% sobre os valores inicialmente propostos para cobrir todas as despesas com coleta e destinação do lixo da cidade.

“Neste momento baseio minha proposta de revogação não em questões orçamentárias ou em números. Faço por sensibilidade social e por me colocar no lugar nos munícipes. Por ouvir os guarulhenses e saber de suas dificuldades e expectativas”, afirmou Guti. Ele lembra que a situação econômica no país se deteriorou nos últimos três meses. “A expectativa de uma melhora na economia nacional não se concretizou e sabemos que esse novo custo está pesando na renda familiar do guarulhense”, completou.

Guti enfatiza que o município irá dar sua contribuição neste momento em que os governos federal e estadual anunciam medidas de desoneração de impostos, como as diminuições nas alíquotas de ICMS sobre os combustíveis. “O desemprego, a inflação e a miséria estão tornando muito difícil a vida de parte dos brasileiros e em Guarulhos não é diferente. Não é possível ignorar essa realidade. É papel do homem público ser sensível em cenários como esses que estamos vivendo”.

Para que a cobrança da taxa ambiental seja revogada, o prefeito enviará nos próximos dias um projeto de lei para a Câmara Municipal com o objetivo de revogá-la. “Por se tratar de renúncia de receita, apenas o Executivo pode ser o autor de uma proposta dessa natureza. Assim, vamos trabalhar juntos como os vereadores para a convocação de uma sessão extraordinária para que a revogação ocorra quanto antes”, explicou.

Guti lembra que sempre foi contrário à implantação da taxa ambiental. “No ano passado fomos ao Supremo Tribunal Federal tentar barrar a cobrança, mas assim como outros municípios não obtivemos sucesso”, explicou. O prefeito ainda lembrou que Guarulhos não reajusta o IPTU desde 2017. Desta forma, como sempre defendeu o congelamento desse imposto, não teria sentido criar a taxa ambiental.

“Vamos manter o IPTU congelado até o último ano de meu segundo mandato. Jamais iria criar uma nova taxa caso não fosse uma obrigação federal. Agora, vamos encontrar formas para cobrir esses valores que deixarão de ser arrecadados e nos defender na Justiça, como forma de preservar a população”. Para 2023, a Prefeitura já tem projetos aprovados e encaminhados para criar receitas alternativas para essa finalidade, sem – no entanto – onerar a população.

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