A Câmara Municipal aprovou, na última sessão legislativa em segunda discussão, projeto de Lei de autoria do vereador pastor Samoel Maia, que concede atendimento prioritário nos processos em tramitação na Prefeitura Municipal para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O objetivo é assegurar que esta parcela da população não tenha que esperar meses, ou até mesmo anos, pelo desfecho dos processos apresentados ao poder público municipal.
O projeto estabelece que concedida esta prioridade à pessoa idosa, ela não cessa após a sua morte caso o processo de seu interesse esteja ainda em tramitação, de maneira que o cônjuge, companheiro ou companheira, com união estável a partir de 60 anos possa usufruir dessa agilidade na condução do mesmo.
O autor do projeto disse ao jornal ter ficado bastante feliz com a compreensão e apoio dos demais vereadores à propositura. “Entendo que é nossa obrigação procurar meios para facilitar a vida dos nossos idosos, pois eles sempre trabalharam e muitos trabalham até hoje pela prosperidade de Arujá. “Precisamos entender que a pessoa idosa padece de perspectiva de vida, ela muitas vezes encontra-se enfraquecida e sem condições de aguardar a morosidade no desfecho desse processo que garantirá o seu direito”, justificou
“São pessoas que tiveram uma vida inteira de trabalho sem privilégios, e foi pensando em valorizar esses cidadãos que apresentamos esse projeto, pois hoje em dia se quer muito proteger a criança e a mulher, com absoluta razão, mas nossos idosos também precisam de atenção”, disse Samoel Maia.
Como funciona
Caso o prefeito Luís Camargo venha a sancionar a lei, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos poderão requerer o benefício à autoridade administrativa competente para decidir o procedimento que determinará as providências a serem cumpridas ao respectivo departamento ou secretaria responsável pela solicitação.
