A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Arujá, presidida pela vereadora Cris do Barreto, promoveu na noite de ontem  uma audiência pública para discutir com a comunidade o projeto de lei 232/19 do poder executivo, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020. Está previsto para o município um orçamento de R$ 306,9 milhões, ou seja, R$ 12 milhões a mais do que o previsto para 2019, sendo que o maior valor é destinado à Educação.

O secretário de Finanças, Caio Araújo e o de Planejamento, Juvenal Penteado, receberam vários questionamentos dos vereadores Renato caroba, Luiz Fernando, Pastor Edmar, Edval Barbosa, Gabriel dos Santos e Ana Poli. Entre as principais dúvidas estavam o valor de apenas R$ 200,00  destinado à Pasta de Assistência Social e o maior valor destinado à Secretaria de Cultura.

Segundo o secretário Caio isso ocorre porque com a implantação do equipamento Estação Cidadania no Céu cerejeira, a Pasta da Cultura terá que implementar obrigatoriamente uma série de atividades,  enquanto que a Pasta da Assistência Social que já conta com o valor de 2% destinado pelo programa renda Mínima, poderá complementar sua necessidade com suporte do estado e governo federal .

“Não há negligência com a secretaria de Assistência, porque como todos sabem o trabalho de dona Maria Luzia é referência no Brasil, o caso é que foi combinado darmos um valor maior à Cultura, para cumprimento das obrigatoriedades com o programa Estação Cidadania no Cerejeiras”.

Houve questionamentos também quanto ao recurso mínimo destinado à Secretaria de Habitação e tanto os vereadores Renato Caroba, como Gabriel dos Santos questionaram se vale a pena manter o Status de Secretaria a uma pasta que não tem recursos para implementar política habitacional. “Eu pergunto se existe uma política de habitação popular para Arujá”, questionou várias vezes o vereador Gabriel.

O secretário Juvenal, em resposta a esta questão, disse que há uma política de habitação e que no momento ela consiste nas ações de regularização fundiária e também em requerer status de utilidade pública para áreas que futuramente poderão ser desapropriadas para a realização de projetos  de moradias. “O Estado, através da CDHU programou em dez anos a construção de 391 moradias , é natural que a Prefeitura também demore, porque não tem poder de investimento para isso no momento, mas não significa que não tem uma política voltada para isso”, disse.

Os secretários falaram sobre os investimentos feitos como a implantação do Centro de Especialidades Médicas (CEM) que fez com que outras pastas fossem contingenciadas em seus valores previstos. “Mas esta era uma prioridade e o prefeito Zé Luiz Monteiro cumpriu sua promessa ao povo implantando um serviço que funciona muito bem”, disse Juvenal, que também informou que a nova escola do Jordanópolis e nova creche do Barreto estão em licitação e estão contempladas no orçamento de 2010.

Segurança Pública

Na ocasião o secretário Caio Araújo informou que a Prefeitura deverá contratar mo início do ano que vem, nove dos 18 classificados no Concurso da Prefeitura para a Guarda Municipal e que ainda aguardam chamada. “A cidade cresceu, os problemas de segurança aumentaram naturalmente, e vamos ampliar o efetivo da Guarda. Além disso, já está em licitação o sistema de monitoramento denominado muralha eletrônica, que vai garantir mais recursos para que a GCM, junto com as polícias estaduais, possam combater o crime”, disse.

Três pessoas do público, que estão na lista de chamada da CGM, questionaram o secretário sobre o porquê de se contratar apenas nove classificados, já que a violência tem aumentado.Uma delas perguntou se os vereadores poderiam fazer emenda neste sentido e se não ficaria mais barato investir na contratação de efetivo do que em equipamentos.

O secretário Juvenal Penteado, do Planejamento disse que o município é submisso à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para gastos com pessoal. “Os equipamentos não trazem encargos sociais, portanto, representam sim um custo menor, mas isso não se refere só aos  guardas municipais, mas também aos médicos professores e outros profissionais .

O vereador Caroba disse que os vereadores podem até fazer emendas, mas a contratação dos profissionais depende de vontade política do governo.

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