A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária concluiu a etapa inicial do trabalho de regularização fundiária que vem sendo realizado desde maio em Jundiapeba. Este processo é totalmente gratuito e tem vantagens como a comprovação da propriedade, IPTU individualizado (nos casos em que for possível), possibilidade de venda, doação e transmissão da propriedade, valorização do imóvel.
“Fizemos um trabalho detalhado em Jundiapeba, que incluiu reuniões com os moradores para explicar inicialmente o que seria feito, além de toda a ação de campo posterior realizada pelos técnicos da secretaria. A habitação é uma prioridade para a prefeita Mara Bertaiolli e este trabalho em Jundiapeba é uma ação que proporcionará muitos benefícios para os moradores”, explicou o secretário Romildo Campello, que participou de uma reunião no dia 13 de maio, ao lado da adjunta Silvia Zamai e técnicos da pasta, onde detalhou o início do processo aos moradores.
Nesta semana, os funcionários da secretaria estão visitando as últimas residências. Desde maio, foram percorridas as quadras 51, 53, 61, 63, 64 e 264. O trabalho de campo é conduzido pelas assistentes sociais da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária. Para o cadastro, os moradores apresentam RG ou CPF. Não há cobrança de valores. A equipe já visitou ao menos uma vez todas as casas que compunham a etapa atual de regularização. Retornos serão realizados em diferentes horários para tentar encontrar os moradores que não estavam presentes na primeira visita.
O arquiteto Caio Sens, da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, participa do trabalho e lembra que o cadastro das famílias é apenas o início de um longo trabalho de regularização, mas uma das etapas mais importantes também. “É nela que conversamos com os moradores olho no olho e entendemos qual é a realidade deles. Estamos sendo muito bem recebidos pelas pessoas e ficamos contentes em ver que estão dando a devida importância para o registro de suas casas”, afirma.
Inovação
Uma inovação criada pela atual gestão é que os documentos também podem ser entregues pelos moradores no CIC de Jundiapeba — antes os cidadãos tinham que vir pessoalmente até a Prefeitura, no Centro da cidade. A Secretaria de Habitação fez uma parceria com a Secretaria de Assistência Social, que recebe os documentos no bairro, facilitando o processo para a população.
São solicitados RG/CPF do proprietário e eventual cônjuge, dois comprovantes de residência, sendo um antigo (5 anos ou mais) e um atual, contrato de compra e venda (se houver), certidão de nascimento/casamento atualizada.
Mais informações podem ser obtidas pela Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária pelo whatsapp (11) 95023-5455, pelo telefone (11) 4798-6714 ou pessoalmente, na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 (2º andar), Centro Cívico.
