Luiz Fernando destinou recursos para Saúde, Assistência Social, Esporte e Cultura na LOA 2023

Luiz Fernando destinou recursos para Saúde, Assistência Social, Esporte e Cultura na LOA 2023

O vereador Luiz Fernando (PSDB) propôs 18 alterações à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 em forma de emendas impositivas e emendas modificativas. No total, o parlamentar foi responsável por destinar cerca de R$ 813 mil em recursos públicos para áreas como saúde, assistência social, segurança pública, desenvolvimento econômico, cultura, planejamento e esporte.

Destaque para a emenda impositiva N° 476, de autoria de Luiz Fernando, que prevê a inclusão de R$ 100 mil para a instalação de defensas metálicas em trechos na Estrada dos índios e na Estrada dos Canjicas, “visto que carecem de finalização”, apontou o vereador.

Além do trânsito, outra área que recebeu prioridade do parlamentar foi o desenvolvimento econômico. O vereador aportou, através da emenda impositiva N° 476, R$ 100 mil à promoção de cursos de capacitação para empresas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O programa de treinamento a ser executado pela Secretaria de Finanças pretende dar foco aos atributos econômicos e às características próprias de Arujá elencados no Plano de Desenvolvimento Estratégico apresentado pela administração municipal.

Na ficha orçamentária que trata de Saúde, Luiz Fernando também destinou R$ 85 mil ao Programa Saúde nas Escolas (emenda impositiva N° 477) e outros R$ 50 mil à instalação de rede wi-fi gratuita para todos os usuários do sistema de saúde municipal (emenda impositiva N° 474).

A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3541/2022).

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.

Veja a lista completa de emendas:

Modificativa – 464 – Compra de ar-condicionado para o velório municipal. Valor: R$ 8.000,00

Modificativa – 465 – Revitalização da praça localizada entre as ruas Nicolas Barbosa da Silva e Tomi Miura no Jardim Emília. Valor: R$ 30.000,00

Modificativa – 466 – Revitalização da Praça Paulo Barbosa de Souza localizada entre as Ruas Braz Maiolino e Adelino Lopes Gonçalves no Loteamento dos Barbosas. Valor: R$ 30.000,00

Modificativa – 467 – Reforma das Casas Abrigo I e II da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor: R$ 80.000,00

Modificativa – 468 – Expansão da rede de água no Bairro Vista Alegre. Valor: R$ 55.000,00

Modificativa – 469 – Aquisição de equipamento para o setor de Topografia. Valor: R$ 30.000,00

Modificativa – 470 – Instalação de defensas metálicas em pontos que especifica. Valor: R$ 100.000,00

Modificativa – 471 – Incremento de valores para reestruturação do Parque Infantil da Escola Municipal Sidonia Nasser do Prado. Valor: R$ 20.000,00

Modificativa – 472 – Aquisição de barracas para os artesãos da cidade cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura. Valor: R$ 30.000,00

Impositiva -473 – Incremento de valores para material de consumo e contratação de pessoa jurídica para o CMDCA. Valor: R$ 60.000,00

Impositiva – 474 -Incremento destinado a instalação de rede WI-FI gratuita no Pronto Atendimento Central, Hospital Maternidade, Pronto Atendimento Parque Rodrigo Barreto, além de todas as UBSs Municipais, CEM e CEO. Valor: R$ 50.000,00

Impositiva – 475 – Incremento destinado ao fomento do turismo no município de Arujá. Valor: R$ 15.040,00

Impositiva – 476 -Incremento destinado à promoção de curso de capacitação para empresas pelo SEBRAE. Valor: R$ 100.000,00

Impositiva – 477 – Incremento destinado ao Programa Saúde nas Escolas da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 85.040,00

Impositiva – 478 – Incremento destinado a compra de material de consumo para uso dos Agentes Comunitários de Saúde. Valor: R$ 50.000,00

Impositiva – 480 – Aquisição de material esportivo para o Programa Viva Esporte. Valor: R$ 40.000,00

Impositiva -481 – Aquisição de material de uso próprio da Elite Cívica da Juventude de Arujá. Valor: R$ 10.000,00

Impositiva – 482 -Aquisição de material para o teatro na Secretaria de Cultura. Valor: R$ 20.000,00

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