Elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento com base nas necessidades de evolução da cidade e em consenso com a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Arujá e Região, a lei 8.150, denominada Lei do Contorno, já está em vigor por meio de decreto aprovado em janeiro deste ano. O objetivo é a simplificação do processo de análise dos projetos de construção civil pela Prefeitura, reduzindo o prazo de aprovação que em muitos casos levava até um ano, para o máximo de 30 dias nos projetos mais complexos como edifícios de apartamentos, por exemplo.
Pela nova lei, apresentada ontem (25) pelo prefeito Luís Camargo e o secretário de Planejamento Marco Valdanha, as pessoas que tem seus projetos residenciais ou empresários com projetos comerciais e industriais podem dar entrada na Prefeitura apresentando apenas o contorno de suas construções, não sendo mais necessário apresentar a projeto completo com detalhamento da planta, o que fica a cargo do proprietário, ou investidor e o profissional de engenharia ou arquitetura responsável pela obra.
De acordo com o secretário Marco Valdanha, esse processo que antes sobrecarregava o setor de planejamento da Prefeitura e levava o investidor, em alguns casos, a desistir dos projetos por conta da majoração dos preços depois de meses de demora para aprovação, vinha sendo solicitada pelos profissionais de engenharia e arquitetura e de outros setores comerciais e industriais.
“Quando eu assumi a pasta em 2020 nós nos debruçamos para fazer esta lei com muito critério e também com carinho de todos, porque é uma lei que atende as características do nosso município e para isso, é claro, ouvimos os profissionais de construção civil ”, afirmou Valdanha.
‘É uma lei que contempla o morador que quer construir a sua casa própria, o comerciante que pretende construir a sua loja ou escritório, o industrial que pretende construir o prédio para a sua unidade, o investidor que pretende construir um edifício de apartamentos. A palavra de ordem é simplificação, ou seja, neste novo escopo a rapidez vai depender mais do interessado na construção do que da própria Prefeitura, pois nós vamos analisar no projeto apenas fatores como taxa de ocupação, índice de aproveitamento, recuos entre outros. Se houver rapidez na comunicação com o profissional responsável, os processos serão aprovados em tempo recorde”, assegura.
O secretário Marco Valdanha lembra que para garantir seu desenvolvimento econômico Arujá precisa de investimentos externos. “É isso o que o prefeito Luís Camargo tem buscado e para tanto estamos promovendo não só esta mudança com a introdução da Lei do Contorno, mas também trabalhando para modernizar a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o próprio Plano Diretor para aumentar nossa área urbana e permitir que possamos ter edifícios com mais andares. Hoje nós temos tudo aqui na cidade para gerar um grande número de empregos na construção civil, temos fabricantes de blocos, porto de areia aqui do lado, tem duas pedreiras, depósitos com ótimo padrão de atendimento e precisamos trazer esses investimentos externos para que possamos engrenar esse desenvolvimento e gerar emprego e renda”, detalhou.
Desburocratização
Para o vereador Luiz Fernando de Almeida, que vinha defendendo a necessidade desta reformulação, o trabalho realizado pela equipe de planejamento da Prefeitura é digno de nota. “Nós só podemos parabenizar a equipe, na pessoa do secretário Valdanha e ao prefeito Camargo pela iniciativa, porque esta lei vai contribuir para desburocratizar e simplificar o processo de aprovação aos projetos seja no caso de construções, reformas, ampliações, visando não só o setor residencial, mas também comercial e industrial. É um trabalho criterioso, cujo resultado será a rapidez no desenvolvimento para o setor de construção civil de Arujá”, ressaltou o vereador.
