A adoção de medidas para aumentar o número de vagas em creches de Arujá foi tema de dois anteprojetos apresentados por vereadores e aprovados pelo Plenário da Casa durante 8ª Sessão Ordinária de 5/4.

O primeiro, de autoria do vereador Jean Mark Gonçalves Pereira (PDT), o Jean da Padaria, sugere ao prefeito a ampliação das creches em tempo integral para garantir a redução do déficit de vagas até 2024. A proposta foi aprovada e encaminhada à análise do Poder Executivo por meio da Indicação nº 697/2021.

O parlamentar cita a creche como direito da criança e da mãe – impedida muitas vezes de entrar no mercado de trabalho pela falta de local onde deixar os filhos.

Já os vereadores Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, sugeriram à Secretaria Municipal de Educação a implantação do programa Mais Creche.

A inciativa, que também tem como meta reduzir a fila de espera, prevê a realização de parceria com instituições de ensino para atendimento da demanda. A ideia é credenciar organizações interessadas e pagar a elas um valor específico por criança matriculada. O recurso não poderá ser superior ao “per capita” já transferido a outras entidades conveniadas. A seleção dos parceiros seria feita por meio de chamamento público.

O programa Mais Creche teria como prioridade a inclusão de crianças entre zero e três anos de idade, em situação de vulnerabilidade social, e que não tenham disponibilidade de vagas em creches municipais nas proximidades de suas casas ou do trabalho dos pais ou responsáveis. O contrato duraria, por exemplo, até que a Prefeitura conseguisse garantir a matrícula destas crianças. O anteprojeto foi encaminhado ao prefeito por meio da Indicação nº 710/2021.

O que é um anteprojeto?

O anteprojeto é o estudo preliminar ou esboço que se faz para a elaboração de um projeto. Ele é encaminhado à Prefeitura por meio de indicação – que é a propositura adequada para que o vereador sugira à administração municipal ou a qualquer outro órgão a execução de medidas de interesse público, mas que fogem à competência do Poder Legislativo.

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