O governador Tarcísio de Freitas cobrou nesta terça-feira (28) o cumprimento da decisão judicial que estabeleceu quantitativo mínimo para a operação do Metrô e da CPTM durante a greve promovida por sindicatos na Grande São Paulo. Tarcísio explicou que, após a paralisação, a gestão vai avaliar as medidas legais cabíveis para a responsabilização dos que desrespeitaram a decisão da Justiça.
“O caminho que temos para lidar com isso é o Judiciário. Procuramos individualizar a questão do cumprimento da decisão judicial para tornar mais claro e mostrar quem está cumprindo ou não”, afirmou Tarcísio em entrevista no Palácio dos Bandeirantes.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o funcionamento mínimo de 85% do contingente de trabalhadores da CPTM e 80% dos serviços do Metrô nos horários de pico. A determinação vale para os períodos das 4h às 10h e das 16h às 21h na CPTM, e das 6h às 9h e das 16h às 18h no Metrô. Até o momento, os percentuais não vêm sendo cumpridos pelo Sindicato dos Metroviários.
“O Judiciário aplica uma multa no sindicato, que alega que não tem dinheiro e não paga. Eles solenemente vêm desrespeitando as decisões. O Judiciário impôs um percentual e nós escalamos as pessoas para cumprir a decisão. Se elas não cumprirem, são passíveis de sanção”, disse o governador, explicando que as punições serão estudadas e tomadas nos limites da legislação.
Desestatização em curso ocorre em debate com a sociedade e audiências públicas
Tarcísio ressaltou que a gestão paulista não vai retroceder nos estudos sobre desestatizações, alvo do movimento de paralisação. O governador afirma que a greve é ineficaz, pois questiona a desestatização de forma equivocada e apenas causa sofrimento à população que fica sem transporte.
“As desestatizações e os estudos para concessões não vão parar”, disse Tarcísio. “A greve não é a via adequada [para debater concessões]. Ela não tem poder de mudar o curso dessas discussões e não traz nenhuma contribuição para os processos. É ineficaz e totalmente equivocada. Não adianta absolutamente nada, a não ser causar sofrimento às pessoas”, afirmou.
Tarcísio também ressaltou que o processo de desestatização da Sabesp tem sido feito em debate com a sociedade, por meio de reuniões com prefeitos, deputados e audiências públicas.
“Todo o processo de desestatização tem várias etapas e é precedido de audiências. Há os momentos corretos de se manifestar, contribuir no processo e mostrar contrariedade. Chamamos os 375 prefeitos que são atendidos pela Sabesp. Conversamos com parlamentares da base. Fizemos apresentação para os Tribunais de Contas do Município e do Estado, participamos de audiência pública na Assembleia Legislativa. São várias etapas de participação e consulta”, explicou.
O governador disse que o movimento tem motivação política e que não possui caráter trabalhista. “Mais uma vez tenho que lamentar a greve desarrazoada que está sendo promovida por alguns. Manifestamente é uma greve política. Não tem uma questão trabalhista em jogo. É uma greve contra privatização, contra aquilo que defendemos na campanha. E temos procurado cumprir todos nossos compromissos de campanha”, afirmou, citando a elevação do salário mínimo paulista e a manutenção do valor da tarifa do transporte como promessas cumpridas.
1,2 milhão de inscritos no Provão Paulista afetados e perdas de R$ 60 milhões no comércio
O governador também lamentou os impactos sofridos pela população com a paralisação. Somente para alunos da rede pública, 1,6 milhão de estudantes de escolas estaduais poderão perder aulas na capital e na Grande São Paulo. Além disso, outros 1,2 milhão de inscritos no Provão Paulista serão afetados pela alteração no cronograma do exame, que começaria a ser aplicado nesta terça. O adiamento atinge ainda 1,7 mil inscritos de outros estados e instituições públicas que vão arcar com novas despesas de viagens em razão da greve.
“Para proteger os seus interesses, [os grevistas] resolvem prejudicar o interesse de toda uma população. Tivemos que adiar o Provão Paulista. E o reflexo naqueles jovens que estavam se preparando para fazer a prova hoje e tiveram a aplicação adiada? Já ficam imersos na incerteza. Praticamente um milhão de jovens fazendo prova nos três anos. São 1,7 mil jovens que vieram de fora do estado de São Paulo para fazer o Provão Paulista, mais do que votantes considerando as assembleias somadas.”
A greve também gera prejuízos ao comércio. De acordo com a Associação Comercial de São Paulo, as perdas do setor devem superar R$ 60 milhões. Já o Metrô e CPTM devem registrar, juntos, perdas de R$ 10,8 milhões na arrecadação de tarifas.
Assembleias de grevistas têm baixa adesão, mas afetam rotina de milhões de pessoas
Também é preciso apontar que as assembleias que decidiram pela greve tiveram baixa adesão. No Metrô, que tem mais de 7 mil colaboradores, a greve recebeu 1.285 votos a favor e 1.116 contrários.
Na assembleia da CPTM, a discrepância foi ainda maior. A greve foi aprovada por apenas 25 pessoas, num universo de 3 mil trabalhadores. Assim, menos de 1% do contingente da companhia decidiu impor prejuízos a todas as cidades atendidas pela CPTM.
Na Sabesp não foi diferente: apenas 140 colaboradores votaram favoravelmente à greve na assembleia online, de um total de mais de 11,3 mil pessoas.
“São cerca de 1.200 pessoas que querem paralisar um serviço de transportes que vai atender a mais de 6 milhões de usuários”, afirmou o governador, em referência à deliberação dos metroviários. “Temos que nos perguntar até que ponto é razoável isso. A greve é de 24 horas. E qual vai ser a próxima? Todo mês teremos greve do Metrô? Qual o limite disso?”, completou.
