O programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) foi lançado hoje pela Prefeitura de Arujá possibilitando aos contribuintes em atraso a realização de um parcelamento para quitar suas dívidas municipais e regularizar a situação. As negociações podem ser feitas mediante descontos de até 90% das multas e juros. O prazo para a realização dos acordos é até 14 de dezembro e as pessoas podem optar em fazê-lo pelo sistema online, no próprio site da Prefeitura, ou presencialmente no Fácil Arujá, ao lado do Paço Municipal.

Em entrevista na manhã de hoje, o secretário titular de Finanças, Caio Araújo, informou que todos os débitos tributários podem ser incluídos no Refis, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.

“É uma boa oportunidade para o cidadão que deseja regularizar sua situação. Os descontos previstos são de 90% para a parcela única, 70% para os que optarem por até 05 parcelas, 50% para os que optarem por até 10 parcelas e 40% para opção até 24 parcelas. O valor mínimo de parcela para pessoa física é de R$ 100,00 e para empresas R$ 250,00”, esclareceu.

Ele adiantou que a expectativa da Prefeitura com o lançamento do Refis é de arrecadar cerca de R$ 10 milhões, o que ajudaria o município a impulsionar investimentos prioritários que estão sendo definidos por meio do PPA (plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

Caio Araújo informou que cerca de 10 mil pessoas estão com débitos junto ao município, gerando um montante de R$ 372 milhões. O último Refis aconteceu em 2017 e possibilitou 900 acordos, garantindo a recuperação de R$ 9 milhões.

Inovação

 

Para facilitar a vida do contribuinte que deseja quitar os seus débitos, a Secretaria de Finanças criou a opção de fechamento de acordo através do site da Prefeitura. Conforme ilustrou o secretário adjunto de Finanças, Alexandre Bruni, todas as orientações podem ser acessadas clicando no banner que aparece na página da Prefeitura sobre o Refis.

“O único detalhe é que para acessar as informações, de acordo com a lei de proteção de dados, a pessoa precisa fazer o cadastro. “Alguns já possuem cadastro e para saber se possuem ou não basta fazer a pesquisa por meio do CPF ou CNPJ, depois disso, com o cadastro online, o interessado pode ter todas as orientações e opções para realizar o Refis e se beneficiar do acordo para quitação da dívida”, explicou Alexandre Steffano Bruni, secretário adjunto de finanças.

Ele disse que um aplicativo foi criado para os celulares, a fim de facilitar ainda mais o processo de adesão ao Refis, porém não há ainda uma data de lançamento.

Quem preferir se deslocar ao Fácil Arujá pode fazê-lo das 08h00 às 17h00, contando com uma equipe treinada para o atendimento, que conta com senhas e ambiente climatizado no prédio ao lado do Paço Municipal.

 

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