Por João Renato Amorim
As comissões permanentes são a engrenagem fundamental para o trabalho de qualquer casa de leis, seja a nível municipal, estadual ou federal. Logo nas primeiras semanas do ano, os vereadores de Arujá reúnem-se na sede da Câmara para escolher os componentes das onze comissões vigentes, renovadas anualmente. Cada uma possui temática especial, cuja a responsabilidade principal é analisar projetos de lei voltados para aquela área, de autoria dos próprios colegas, do prefeito e até de iniciativa popular.
Depois de apresentado, todo projeto precisa ser encaminhado pela presidência à Assessoria Jurídica do parlamento. Isso serve para saber se ele não possui falhas que vão de encontro as legislações de todos os níveis. Aprovado em até dez dias, é encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, a mais importante, que a repassa para uma específica. Se o parecer for aprovado, ela ainda precisa passar pelo crivo da Comissão de Finanças e Orçamento até ser incluída na pauta de votações no plenário.
Em média, um projeto de lei na atual legislatura (2021-2024) leva até trinta dias para ser analisado. Quem afirma essa estatística é o vereador João Luiz Soares (PSD). Ele também diz que, em uma comissão, o tempo para exame é de cinco dias, no máximo. O mesmo prazo estende-se a que é feita pela Assessoria Jurídica da Câmara.
Os vereadores podem fazer parte de qualquer uma das onze comissões no legislativo. Caso seja necessário abordar ou investigar um tema relevante, podem ser criadas as chamadas comissões temporárias. Em Arujá, existem quatro tipos. O principal exemplo é a Especial de Inquérito, a CEI, versão local da Comissão Parlamentar de Inquérito, a famosa CPI. Elas têm prazo determinado de trabalho, podendo ser prorrogada pela presidência do legislativo.
Quem tem o poder de indicação para compor uma comissão são as lideranças dos partidos, salienta João Luiz. Eles devem definir em até cinco dias após o início da sessão legislativa. As vagas são estabelecidas por um cálculo simples: o número de vereadores (15) é dividido pela quantidade de membros de uma comissão. O produto desse cálculo passa por uma nova divisão, dessa vez pelo número de membros que uma legenda tem na casa.
Todas as comissões da Câmara de Arujá são compostas de três integrantes: o presidente, responsável pela condução dos trabalhos e o agendamento das reuniões; o vice-presidente, que assume os mesmos papéis do titular, mas apenas quando da ausência dele e o relator. Sobre esse último, João Luiz sintetiza que ele desempenha o papel de dar um posicionamento final acerca do projeto sob análise. “ (O relator) deve sugerir qual decisão tomar. Esse parecer é o que é votado pela comissão, após ser apresentado e discutido. ”, diz o parlamentar.
A exceção são as de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a de Saúde e Assistência Social, com mais duas vagas reservadas para suplente. Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar possui três. João ressalta que os vereadores não podem requerer ou aumentar a quantidade de vagas de uma comissão. Para isso, seria necessária emenda no Regimento Interno da Câmara, legislação responsável por orientar a formação e as competências das comissões.
Comissões de 2022 foram montadas durante recesso da Câmara; Educação é a novidade
No dia 16 de janeiro, em pleno recesso parlamentar, foram definidos os parlamentares que integrarão as comissões permanentes da Câmara Municipal para 2022. Todas terão seu trabalho encerrado, obrigatoriamente, no dia 31 de dezembro, sendo renovadas no início do ano seguinte. Os atuais 15 vereadores integrarão pelo menos uma delas, seja como presidente, vice ou relator.
Para o corrente ano, as novidades são a criação da Comissão de Educação, presidida por Cristiane de Araújo Pedro, a Professora Cris do Barreto (PSD), e o aumento dos integrantes da Comissão de Saúde e Assistência Social: de três para seis, fruto da inclusão dos suplentes Vinícius Bernardo, o Pateta (REDE), Jean Mark Pereira, o Jean da Padaria (PDT) e Genilson da Silva, o Genilson Moto (PT). Presidente da Câmara, Abel Franco Larini, o Abelzinho (PL), comporá somente a Comissão de Finanças e Orçamento como relator.
Em relação as bancadas, os partidos que mais terão representatividade são o PSDB e o PL, ambos com sete das 38 vagas ocupadas nas onze comissões (incluindo membros e suplentes). Logo em seguida vem o PSD, legenda com o maior número de vereadores, com seis membros. Aos pessedistas cabe a primazia de assumir o maior número de presidências nas comissões: cinco ao todo. Juntos, os três ocuparão 52% dos postos.
A seguir, tabela relaciona os componentes de casa comissão permanente da Câmara Municipal em 2022:
