CMDCA promove eleição para o Conselho Tutelar

         O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) recebe até 25 de agosto as inscrições de candidatos interessados em disputar a eleição para as cinco vagas de suplentes do Conselho Tutelar de Arujá. O pleito será em 21 de outubro, das 8 às 17 horas, na EMEIA I (Avenida Amazonas, nº 219, Planalto) e o mandato é para o período de dois anos.

         Para candidatar-se o interessado deve ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir em Arujá; estar em pleno gozo dos direitos políticos; não ter sido condenado criminalmente; possuir ensino médio completo; participar com frequência de 100% de curso prévio promovido pelo CMDCA, sobre a política de atendimento e rede de proteção municipal; ser aprovado em prova preliminar eliminatória de conhecimento da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), com 80% no mínimo de aproveitamento, e em exame psicotécnico; além de ter experiência comprovada de no mínimo dois anos na área de defesa ou atendimento dos direitos das crianças e adolescentes, requisito que pode ser dispensado se o candidato possuir ensino superior completo nas áreas de Ciências Humanas e apresentar certificado de conclusão reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

         A inscrição ocorre na sede da União dos Conselhos de Arujá (Rua Adhemar de Barros, nº 60, no Jardim Modelo), entre 10 e 16 horas. O telefone é o 4655 8436. A candidatura deve ser proposta para registro até 24 de agosto.

         Documentação

         Para inscrever-se, o candidato deve apresentar cópias autenticadas da cédula de identidade, do CPF, do título de eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral, de comprovante de residência, cópia simples de documento que comprove residência no município, certidão negativa criminal, currículo detalhado com as devidas especificações do trabalho na área da promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente, mediante comprovação por intermédio de registro em Carteira de Trabalho ou declaração original, registrada, que comprove, efetivamente, a experiência e duas fotos 3X4.

         Remuneração

         Os conselheiros tutelares receberão remuneração (com base no artigo 134 do ECA) de R$ 2.161,18, além de cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, acrescida de um terço do valor da remuneração mensal, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina.

         Edital

         Todas as regras para a eleição do Conselho Tutelar estão disponíveis no Edital 3.526, de 25 de julho de 2018, que pode ser consultado no sitewww.prefeituradearuja.sp.gov.br.